Consultor Jurídico

Notícias

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

A pressão de representantes de entidades de magistrados, juízes federais, desembargadores e do Ministério Público funcionou, e a votação do projeto que tenta limitar os supersalários, marcada para esta quarta-feira (2/3) deverá ser adiada. Líderes de oposição e alguns da base aliada concordaram que é preciso debater mais o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR). O lobby do Judiciário e do Ministério Público defende, por exemplo, a retirada do cálculo do teto de verbas indenizatórias, como gratificações, diárias e, auxílio-moradia. O governo defende a votação do projeto, e Barros diz que seu texto permitirá uma economia de R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos. As informações são do jornal O Globo.


Ilícito na campanha
A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, afirma ter pago despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010. O pagamento, ilícito, foi feito por meio de contrato fictício de prestação de serviço. A revelação foi feita no acordo para a delação premiada de 11 executivos da Andrade e é a primeira citação direta de irregularidade apurada pela Lava Jato que envolve uma campanha da presidente da República. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Desgaste pessoal e político
Após cinco anos e dois meses no comando do Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que deixou o cargo por "desgaste pessoal e político" e admitiu que setores de seu partido, o PT, pediram que ele atuasse de forma diferente diante da Polícia Federal, para "melhorar a atuação" da corporação. 


Mantendo no caminho
O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (1º/3), em entrevista ao sair do ministério, que "a Polícia Federal continuará com o seu trabalho". Indicou que não fará mudanças na condução da entidade, atualmente comandada pelo delegado Leandro Daiello. A PF causou atritos entre o anterior ministro, José Eduardo Cardozo, e o PT, porque as investigações da operação “lava jato” atingiram em cheio a cúpula do partido. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Bloqueio estendido
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, vai pedir nesta quarta-feira (2/3) aos colegas de corte que renovem por mais um ano o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobras condenados por prejuízo bilionário na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A lista inclui o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e ex-diretores implicados na operação "lava jato", como Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Internacional). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fala tudo
Um dos coordenadores da força-tarefa da operação “lava jato” e negociador de colaborações premiadas, o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima disse considerar pouco factível a hipótese do que classificou como uma “delação pela metade” por parte de executivos da Odebrecht, com aval de Marcelo Odebrecht. “Se vier com história pela metade, não tem acordo”, disse. As informações são do jornal O Globo.


Os trens de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo apresentou uma nova denúncia contra a Alstom e a CAF, fabricantes de trens e material ferroviário da França e da Espanha, respectivamente, na qual acusa as empresas de terem participado de um cartel e fraudado licitações em 2009 e 2010 de uma empresa do governo paulista, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sob suspeita
O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta segunda-feira (29/2) um inquérito para apurar suspeitas de enriquecimento ilícito do secretário-chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin (PSDB), Edson Aparecido. A investigação foi iniciada a partir de uma reportagem do UOL que revelou que Aparecido comprou, em 2007, quando era deputado federal pelo PSDB, um apartamento em uma das áreas mais valorizadas de São Paulo por um terço do valor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lula na internet
A defesa de Lula está lançando um site que terá todas as ações, cíveis e criminais, movidas por ele contra jornalistas ou personalidades que, segundo os advogados, ofenderam o ex-presidente. A página traz também todas as respostas jurídicas do petista às várias investigações que estão sendo feitas contra ele. A página irá se chamar A Bem da Verdade. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Preservação da empresa
O credor de uma empresa em recuperação judicial tentou anular a homologação do plano da devedora alegando que as certidões negativas de débito tributário não haviam sido apresentadas - contrariando, assim, o artigo 57 da Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101, de 2005). Se o argumento fosse aceito pelo Judiciário, a falência da companhia poderia ser decretada. Os desembargadores da 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgaram o caso, porém, não aceitaram a contestação do credor e decidiram manter a decisão da primeira instância — optando pela preservação da companhia. As informações são do jornal Valor Econômico.


Disputa venezuelana
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela emitiu nesta terça-feira (1º/3) sentença que anula boa parte das prerrogativas de investigação e controle da Assembleia Nacional, dominada pela oposição desde janeiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Papel da pasta
Sobre a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça, o jornal Folha de S.Paulo afirmou em editorial que “a presidente Dilma Rousseff perde uma figura que atuava como advogado do Planalto –e não há de ser coincidência que seu destino seja a Advocacia-Geral da União”. Por outro lado, o veículo fala sobre um suposta encruzilhada na qual se encontra o novo titular da pasta: “Fica reservado ao novo ministro, Wellington César Lima e Silva, o papel de demonstrar, pela continuidade das ações da Polícia Federal, que José Eduardo Cardozo não poderia ter revertido o curso que tiveram; ou de, contentando o petismo, sinalizar a cisão definitiva entre essa organização político-financeira e os interesses da sociedade, a que pretende espoliar”.


Leis trabalhistas
Ressaltando a crise econômica que o Brasil enfrenta, o jornal O Globo expôs em editorial a tese de que as leis trabalhistas provocam desemprego. Para o veículo, é necessário a “flexibilização da rígida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma herança varguista inspirada na Itália fascista de Mussolini, em que o Estado pairava sobre tudo, em especial as relações de trabalho. Nada mais anacrônico”. O jornal citou a entrevista que o ministro Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, deu no domingo (28/2) defendendo a necessidade de rever os entendimentos da Justiça do Trabalho. “Gandra apoia a proposta equilibrada, sensata, de que o negociado entre patrão e empregados, por meio de sindicatos, se sobreponha ao legislado”, escreveu o jornal. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2016, 12h37

Comentários de leitores

1 comentário

Edson Aparecido já deu todos esclarecimentos

Welbi Maia (Publicitário)

O secretário Edson Aparecido já apresentou ao promotor toda a documentação e explicações sobre a aquisição do imóvel, que foi feito por intermédio de uma imobiliária, e não de empreiteiro com se tem dito. O apartamento foi declarado em seu imposto de renda e ao TRE. O imóvel foi adquirido há dez anos, quando Edson não ocupava cargo no Governo de SP. Diferente de outros políticos que se escondem e fogem por não ter como se explicar, Edson Aparecido tem se colocado à disposição da imprensa e da Justiça para esclarecer todas as dúvidas.

Comentários encerrados em 10/03/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.