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Delegado ameaça pedir nova suspensão do WhatsApp no Brasil

Mesmo com a interrupção de seu funcionamento durante um dia, em dezembro de 2015, o WhatsApp ainda não forneceu os dados sobre suspeitos de envolvimento com uma facção criminosa. Quem afirma é o delegado Fabiano Barbeiro, que solicitou a suspensão no ano passado e não descarta pedir novamente para o Judiciário mandar o aplicativo sair do ar. Sua manifestação aconteceu em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, nesta terça-feira (1º/3). 

Na audiência, o delegado ressaltou que quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, a mensagem fica armazenada no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa tem dispositivos de armazenagem. Segundo Barbeiro, a companhia resiste devido a interesses comerciais.

No mesmo dia do debate, que também abordou a possibilidade de responsabilizar criminalmente o representante da empresa no país, a Polícia Federal prendeu o vice-presidente do Facebook na América Latina por esse motivo. A prisão, determinada pela justiça de Sergipe, ocorreu porque a empresa é quem controla o WhatsApp e compõem, portanto, o mesmo grupo econômico.

"Eu não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido, isso para mim é completamente improvável. O que eu acredito, sim, é que existem razões comerciais para que ela mantenha esta resistência. Eu não acho isso justo, não acho isto válido e não acho que isso deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao nosso estado democrático de direito e nem tampouco a nossa soberania nacional", criticou o delegado.

Impossibilidade técnica
Para o WhatsApp não é bem assim. A empresa argumenta justamente não haver possibilidade técnica para fornecer os dados solicitados. Em entrevista à ConJur, o advogado do Whatsapp no Brasil, Davi Tangerino, do Trench, Rossi e Watanabe, já havia explicado que as mensagens trocadas pelo aplicativo são criptografadas para garantir a segurança e nem a companhia tem acesso aos dados.

Caso isso fosse possível, diz, o aplicativo deixaria de ser seguro.  “Nesse caso, o conteúdo poderia ser hackeado. Muitos policiais brasileiros usam o WhatsApp porque o aplicativo é seguro, mas esse backdoor que alguns querem exporia a própria polícia”, disse.

Outro ponto destacado por Tangerino, que se repetiu na prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, é que as autoridades consideram o Whatsapp e o Facebook uma mesma companhia, mas elas apenas integram o mesmo grupo econômico. 

Pedido errado
Na entrevista, o advogado explicou que uma das razões para a recusa em fornecer os dados às autoridades brasileiras é o tipo de pedido feito à empresa.

Ele afirmou ser necessário usar o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América (MLAT — Mutual Legal Assistance Treaty, em inglês), pois, caso contrário, a companhia pode ser penalizada pela Justiça dos EUA.

“A empresa não faz a interceptação de comunicação porque ela não é devidamente notificado. Nem sempre os juízes não usam o MLAT, e, nos EUA, assim como no Brasil, interceptação telefônica fora dos limites legais é crime”, disse na ocasião.

Sem serviço
Em julho de 2015, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados transferidos via aplicativo, mas o Whatsapp não os forneceu. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas.

O bloqueio teve como pivô um homem que foi solto pelo STF por passar mais de dois anos preso preventivamente devido à demora na publicação de sua condenação. O investigado  foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação a uma facção criminosa.

O pedido foi acolhido em dezembro e as operadoras de telecomunicações foram obrigadas a bloquear os serviços do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas. Porém, a decisão foi suspensa 12 horas depois pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2016, 18h30

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