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Tribunais têm até abril para enviar ao CNJ dados sobre produtividade

Os tribunais têm até o dia 15 de abril para enviar ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre a produtividade dos juízes e das serventias judiciárias em 2015 e nos três primeiros meses deste ano. Após esse prazo, a transmissão dos dados será mensal, até o dia 20 do mês subsequente ao de referência.

Essas informações vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta, que agora se chama Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. A mudança se deve ao Provimento 49, editado pela Corregedoria do CNJ em agosto do ano passado para modernizar os procedimentos de coleta desses dados.

O envio das informações foi suspenso em junho do ano passado, para que o sistema fosse adequado ao provimento. Por isso, os tribunais precisam enviar agora os dados acumulados. Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o novo sistema teve avanços consideráveis na forma e no conteúdo das informações prestadas pelos tribunais.

Antes informados por cada magistrado individualmente, agora todos os dados serão encaminhados ao CNJ de modo agregado, além de estarem integrados ao glossário do Justiça em Números. É que o provimento simplificou a coleta de informações, passou a exigir menos itens e transferiu para servidores designados pela presidência ou pela Corregedoria dos tribunais a responsabilidade de transmitir as informações.

O CNJ informa que a migração dos dados ocorreu apenas em relação às informações dos juízes e das serventias judiciárias, não abrangendo os dados prestados pelos cartórios extrajudiciais, que estão sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, ainda por meio do sistema Justiça Aberta. Além disso, todos os dados de produtividade que constavam na versão anterior do Justiça Aberta serão preservados e continuarão disponíveis para consulta na página do CNJ na internet.

O acompanhamento mensal da litigiosidade e da produtividade dos magistrados, unidades judiciárias e tribunais pretende facilitar a adoção de medidas de gestão pelo CNJ ou pelos tribunais ao longo do período. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2016, 17h55

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