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Denúncia grave

OAB cobra celeridade e rigor na apuração de agressão contra advogada no Tocantins

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e o presidente da seccional do Tocantins, Walter Ohofugi Junior, estiveram reunidos nessa segunda-feira (29/2) com o governador daquele estado, Marcelo Miranda, para requerer celeridade na apuração do caso de agressão sofrida no sábado (27/2) pela advogada Iara Maria Alencar em uma delegacia de Palmas.

No encontro, Lamachia e Ohofugi entregaram ao governador e ao subsecretário de Segurança Abizair Antônio Paniago uma representação requerendo apuração célere dos fatos. O documento é também assinado pela Procuradoria de Prerrogativas da OAB-TO e pela Comissão de Proteção e Defesa da Mulher.

Segundo Iara, ela foi à delegacia atender um cliente menor de idade detido, mas quando conversava com o jovem foi surpreendida pelo agente, que a xingou com palavras de baixo calão, a empurrou, a arrastou no chão e lhe apontou uma arma, ameaçando dispará-la. A advogada ficou com hematomas no braço direito.

Lamachia classificou o episódio como uma covardia, por tratar de maneira violenta uma mulher de 63 anos, além de um flagrante desrespeito às prerrogativas da advocacia e ao Estado Democrático de Direito. “A OAB não permitirá que atos desta natureza fiquem impunes. Estaremos presentes e defenderemos firmemente a classe”, destacou.

Para o presidente da Ordem, não há justificativa para a conduta do policial. “Não há nada no mundo que justifique o uso de xingamentos, a violência física ou o revólver apontado para ela. Governador, apure isso através do seu gabinete. A situação ultrapassou todas as fronteiras do trabalho da autoridade policial de forma definitiva. Isso é uma situação lamentável e que precisa de contundente resposta. Episódio isolado como esse pode denegrir um governo que seja sério”, frisou Lamachia.

Ohofugi afirmou "que a seccional seguirá vigilante na apuração do caso e cobrará por punição ao agressor". "A advogada foi aviltada na profissão, o que é uma afronta à advocacia. Como disse com propriedade o nosso presidente Lamachia, foi uma agressão a uma mulher, a uma profissional e a uma pessoa idosa. Estamos aqui para trazer a gravidade da questão”, destacou.

Iara acompanhou as visitas e se mostrou espantada com o ocorrido. “Tenho 63 anos de idade e 40 anos de profissão. Nunca fui agredida dessa forma exercendo minha profissão. Para mim, esse profissional não está habilitado a trabalhar na Polícia Civil”, apontou.

O governador Miranda também se mostrou assuntado com o relato: “Confesso que fiquei perplexo. Com agressões físicas e verbais, eu não concordo. Quero que o presidente Claudio Lamachia e o doutor Walter Ohofugi saibam que nós vamos solucionar esse caso. O governo não vai deixar em branco esse episódio”, ressaltou, ao determinar que o subsecretário de Segurança Pública tratasse pessoalmente da questão.

Abizair Antônio Paniago, por sua vez, reconheceu que o fato é grave e destacou que a pasta “vai colocar as coisas no seu devido lugar”. “Para nós o que interessa é a apuração. Hoje pela manhã já fiz reunião com o delegado-geral, Corregedoria e diretor de polícia. Determinei a oitiva do agente acusado de agressão e foi instaurado o procedimento administrativo. O que ocorreu não faz parte da nossa postura. Jamais tratei algum advogado mal. Não concordamos, não aceitamos qualquer tipo de ação que viole direito consagrado da sociedade. Todas as providências serão tomadas”, garantiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2016, 15h58

Comentários de leitores

6 comentários

Tem outro lado?

Neli (Procurador do Município)

Com certeza! Um fato sempre tem duas versões.Ocorre que, descabe a um agente policial apontar arma de fogo a alguém que esteja nitidamente desarmado.Caberia ao agente fazer uma representação contra a advogada,se ela o xingou, mas, jamais apontar uma arma ou agredir uma senhora,idosa, com 63 anos.Infelizmente, o Brasil se transformou em uma terra de ninguém.Falta respeito ao próximo, independentemente de profissão.

Imparcialidade

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Caro Bellbird,
entendo que a OAB deva agir com total imparcialidade, pois só assim caminhamos em harmonia com o projeto democrático encampado pela democracia.
Em sua escrita podemos verificar que você tentou justificar a conduta do agente público, ao falar que "somente após isso Iara se identificou como advogada".
Então que dizer que se Iara não fosse Advogada estaria justificada a conduta do policial?
Isso não é imparcialidade e tão pouco democracia!

Segue os holofotes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A OAB é como um cachorro que corre atrás do próprio rabo. Quando há um caso de grande repercussão, sai a campo com toda a pompa, sem se importar muito se está com a razão ou não. Se o caso fica longe do grande público, por mais grave que seja, a Entidade se omite. O resultado não poderia ser outro.

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