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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

O Ministério Público de São Paulo admitiu que não pode obrigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Silva a deporem. Inicialmente o MP-SP havia dito que eles poderiam ser levados para dar depoimento até de forma coercitiva. Porém, os advogados do petista argumentaram que a coerção só pode ser usada com vítimas e testemunhas dos processos, e o casal é considerado investigado. O órgão admitiu que não poderia impor essa obrigação e o ex-presidente irá enviar sua defesa por escrito. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Avaliação prévia
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, os procuradores da força-tarefa da “lava jato” dizem que uma avaliação prévia das provas indica a suspeita de que um apartamento e um sítio ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter relação com lavagem de dinheiro. Os procuradores dizem que apuram se parte de vantagens indevidas que supostamente teriam sido recebidas por Lula foram repassadas "durante seu mandato presidencial". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delação liberada
O empreiteiro Marcelo Odebrecht deu sinal verde para que diretores e ex-executivos da empresa façam delação premiada. Informado de que eles estudam colaborar com a Justiça, não apresentou resistência. Marcelo Odebrecht resistiria, no entanto, a ser ele mesmo um delator. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Depoimento divergente
O deputado federal José Mentor (PT-SP) admitiu em depoimento prestado ao Supremo Tribunal Federal que recebeu R$ 38 mil das mãos do doleiro Alberto Youssef como pagamento de uma dívida contraída pelo seu então colega no Congresso André Vargas (ex-PT-PR). A versão de Mentor contradiz o depoimento de Youssef prestado em acordo de delação premiada fechado com a operação “lava jato”. Em outubro de 2014, Youssef disse que entregara pessoalmente a Mentor, em janeiro ou fevereiro daquele ano, um total de R$ 380 mil em espécie, e não R$ 38 mil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Adams na advocacia privada
O ministro Luís Inácio Adams vai deixar a chefia da Advogacia-Geral da União para trabalhar no Tauil & Chequer, escritório que foi parceiro da firma americana que assessorou a Petrobras na época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Ele aguarda o resultado de consulta feita à Comissão de Ética da Presidência da República para saber se terá que cumprir quarentena. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cunha mais uma vez
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de um terceiro inquérito para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pimentel é alvo de ação
O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). O petista é acusado de irregularidades na contratação do Programa Olho Vivo (de instalação de câmeras de vigilância) quando era prefeito de Belo Horizonte, em 2004. A ação aponta responsabilidade de outras cinco pessoas, entre elas o atual secretário da Casa Civil, Marco Antônio Resende de Teixeira, ex-procurador-geral do município. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte também é parte no processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.  


OPINIÃO

Pasta preocupante
A pressão do Partido dos Trabalhadores que motivou a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça é um fator que preocupa, afirma o jornal O Globo em editorial. “Herda o Ministério da Justiça, o qual o lulopetismo quer aparelhar, o baiano Wellington Cesar Lima e Silva, procurador-geral de Justiça da Bahia no governo de Jaques Wagner, chefe da Casa Civil de Dilma. Terá um trabalho árduo para, com a ajuda de Wagner, conter o avanço lulopetista a fim de tentar barrar investigações sobre Lula e, certamente, a própria ‘lava jato’”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2016, 11h58

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