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Sítio e triplex

Lula pede que STF pare investigações até ser definida a competência de acusação

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Alegando existir um conflito de competência entre as esferas federal e paulista do Ministério Público, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.  Ele pede que as investigações criminais conduzidas por ambas as entidades sejam suspensas até se definir quem deve tocar o processo, pois elas estão investigando os mesmos fatos.

A defesa de Lula afirma que ambos os processos tratam da propriedade do apartamento em Guarujá e do sítio em Atibaia. O Ministério Público Federal alega que a Procuradoria-Geral da República já teria resolvido o conflito, mas os advogados do ex-presidente ressaltam que essa decisão é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

Como sítio e triplex investigados ficam em São Paulo, competência seria do MP-SP, afirma defesa de Lula.
Wilson Dias/ABr

A petição reforça que não há nada ilegal para se investigar, ainda mais referente ao período que Lula foi presidente. Mas, mesmo que houvesse, apontam que a competência de forma alguma caberia a unidade de Curitiba do Ministério Público Federal. "O sítio onde realizadas as obras situa-se em Atibaia, estado de São Paulo. O presidente da República tem domicílio, de fato e de direito, em Brasília. Por que Curitiba?”, questiona.

Continuando o exercício hipotético, os advogados lembram que se Lula tivesse recebido vantagem indevida em troca de favores por meio da Petrobras (algo que negam veementemente) a competência para julgar seria do Ministério Público de São Paulo. “O STF já definiu que também nesta hipótese a competência seria do órgão ministerial estadual e não federal por se tratar de sociedade de economia mista”.

Palavra em detrimento do fato
A defesa classifica de "desesperada" a tentativa da força tarefa da "lava jato" (MPF) de conduzir a investigação e afirma que não há qualquer critério técnico para isso. Outra crítica é que ambas as investigações citam reportagens da imprensa como base.

"Os membros da força tarefa ‘lava jato’ trabalham, claramente, com a força das palavras em detrimento dos fatos, com o objetivo de ganhar espaço na imprensa de promover a publicidade opressiva, deixando líderes políticos em posições humilhantes", escrevem os advogados. Para complementar, dizem que essa receita está exposta na internet em artigo na internet do juiz Sergio Moro sobre a operação mãos limpas, conduzida na Itália.

"Só as ditaduras — política ou midiáticas — gostam de escolher os acusadores públicos a seu talantes. No Estado Democrático de Direito, a garantia do promotor natural, réplica do juiz natural, constitui uma garantia individual pela qual cabe ao Poder Judiciário velar estritamente”, finaliza o pedido de liminar assinado pelos advogados Roberto Teixeira, Nilo Batista, Cristiano Zanin Martins, André Nascimento, Rafael Borges e Maria Luiza Gorga.

Clique aqui para ler a petição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2016, 19h10

Comentários de leitores

5 comentários

A alma mais honesta...

Eududu (Advogado Autônomo)

Só sei que a alma mais honesta na história deste país faz de tudo para não ter que falar sobre o sítio e o tríplex.

Mas eu sei que é tudo intriga da mídia, dos Marinho e das elites reacionárias instaladas na PF, MP e Judiciário. Lula é desprendido de bens materiais, o Mujica do Brasil, embora tenha no seu instituto 27 milhões de reais pagos por palestras que ninguém sabe, ninguém viu. Também tem muitos amigos empreiteiros, ricos e altruístas. Por isso o sítio é emprestado, o tríplex era emprestado, as reformas foram mimos dos amigos, os imóveis onde os filhos moram são emprestados, os aviões em que voava eram emprestados... se bobear, os seus advogados foram emprestados também. Qual é o problema?

Só queria ter amigos assim, tô precisando de uma casinha. Pode ser emprestada, não ligo.

Cadê a merenda que estava aqui?

Radar (Bacharel)

Todo cidadão tem o direito de se utilizar dos meios legais disponíveis para exercer sua defesa. O direito de resistir à persecução estatal, ainda que extrajudicial, é inalienável. Quanto ao judiciário, bem se vê o comprometimento dele, em punir apenas uma banda do espectro político, encaminando a outra parte à indiferença e à prescrição. São os pedidos de vistas intermináveis, os processos esquecidos em gavetas, os oficios guardados "em pasta errada", os trensalões minimizados, as compras de votos sublimadas, assinaturas suspeitas de revistas, conluios para vazamentos seletivos, ministro do STF dando chiliquinho direitista e por aí vai. É claro que, o Lula ou qualquer outro cidadão, se cometeu crimes, se submeterá ao processo justo, mas tem, sim, direito de usar de todos os meios legais disponíveis para resistir a julgamentos açodados e politicamente interessados, bem como aos linchamentos políticos.

Já o triplex dos Marinhos, em Paraty, está todo documentado

ju2 (Funcionário público)

Exclusivo: João Roberto Marinho divide endereço com agropecuária da mansão. Fim de papo

Acabou o mistério da mansão em Parati.

Ela pertencia de fato ao casal Paula Marinho e Alexandre Chiapetta de Azevedo, que se separou em outubro do ano passado, conforme está registrado no Diário Oficial do Judiciário fluminense de 8 de outubro do ano passado. Tenho a imagem e não a publico por respeito pessoal, embora esteja na internet.

O despacho, como todos os casos de Direito de Família, deveria omitir nomes, mas como aconteceu com aquela decisão do Dr. Moro, saiu com as iniciais em cima e, no conteúdo, os nomes completos de ambos, inclusive o fato de que Paula deixa de se assinar Azevedo e volta a ser apenas Marinho.

Não haveria o menor interesse nisso, se todos os envolvidos no caso da mansão em Parati não se encontrassem no mesmo apartamento 601, do Edificio Quaruna, na Rua Bulhões de Carvalho, 296, entre Copacabana e Ipanema.

É lá que funcionam – ou funcionavam – a Agropecuária Veine Patrimonial Ltda, a “representação” da Vaincre LLC, Alexandre Chiappetta de Azevedo, Paula Marinho e seu pai, o próprio João Roberto Marinho, que “notificou” este blog dizendo que “a casa em questão e as empresas citadas na matéria não pertencem, direta ou indiretamente, ao notificante ou a qualquer um dos demais integrantes da família Marinho.”
(Continua aqui, com um monte de documentos comprovando: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/brito-prega-prego-no-caixao-do-marinho)

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