Lula pede que STF pare investigações até ser definida a competência de acusação

Alegando existir um conflito de competência entre as esferas federal e paulista do Ministério Público, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.  Ele pede que as investigações criminais conduzidas por ambas as entidades sejam suspensas até se definir quem deve tocar o processo, pois elas estão investigando os mesmos fatos.

A defesa de Lula afirma que ambos os processos tratam da propriedade do apartamento em Guarujá e do sítio em Atibaia. O Ministério Público Federal alega que a Procuradoria-Geral da República já teria resolvido o conflito, mas os advogados do ex-presidente ressaltam que essa decisão é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

Wilson Dias/ABr

A petição reforça que não há nada ilegal para se investigar, ainda mais referente ao período que Lula foi presidente. Mas, mesmo que houvesse, apontam que a competência de forma alguma caberia a unidade de Curitiba do Ministério Público Federal. "O sítio onde realizadas as obras situa-se em Atibaia, estado de São Paulo. O presidente da República tem domicílio, de fato e de direito, em Brasília. Por que Curitiba?”, questiona.

Continuando o exercício hipotético, os advogados lembram que se Lula tivesse recebido vantagem indevida em troca de favores por meio da Petrobras (algo que negam veementemente) a competência para julgar seria do Ministério Público de São Paulo. “O STF já definiu que também nesta hipótese a competência seria do órgão ministerial estadual e não federal por se tratar de sociedade de economia mista”.

Palavra em detrimento do fato
A defesa classifica de "desesperada" a tentativa da força tarefa da "lava jato" (MPF) de conduzir a investigação e afirma que não há qualquer critério técnico para isso. Outra crítica é que ambas as investigações citam reportagens da imprensa como base.

"Os membros da força tarefa ‘lava jato’ trabalham, claramente, com a força das palavras em detrimento dos fatos, com o objetivo de ganhar espaço na imprensa de promover a publicidade opressiva, deixando líderes políticos em posições humilhantes", escrevem os advogados. Para complementar, dizem que essa receita está exposta na internet em artigo na internet do juiz Sergio Moro sobre a operação mãos limpas, conduzida na Itália.

"Só as ditaduras — política ou midiáticas — gostam de escolher os acusadores públicos a seu talantes. No Estado Democrático de Direito, a garantia do promotor natural, réplica do juiz natural, constitui uma garantia individual pela qual cabe ao Poder Judiciário velar estritamente”, finaliza o pedido de liminar assinado pelos advogados Roberto Teixeira, Nilo Batista, Cristiano Zanin Martins, André Nascimento, Rafael Borges e Maria Luiza Gorga.

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