Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação zelotes

PF indicia presidente do Bradesco e mais nove em investigação sobre o Carf

A Polícia Federal indiciou, nesta terça-feira (31/5), o presidente do banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas por acusações ligadas à chamada operação zelotes, que investiga corrupção do Conselho de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).  A PF suspeita que Trabuco tenha participado da contratação de escritórios de consultoria para pagar conselheiros do Carf em troca de decisões favoráveis.

Os nomes dos demais indiciados não foram divulgados. A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou o indiciamento e a menção ao nome do presidente do Bradesco, mas disse não pode dar informações novas sobre o caso.

Segundo o MPF, o indiciamento é uma etapa administrativa anterior à denúncia, e não tem consequências concretas para os envolvidos. E ainda não houve pronunciamento da PR-DF sobre as informações. É que o inquérito principal da operação zelotes foi dividido em inquéritos menores e a PF faz relatórios a respeito de cada um deles.

O indiciamento é a parte do relatório da PF sobre o inquérito em que ela diz quem tem culpa ou não, no entendimento dela. Agora, o Ministério Público vai estudar o relatório da PF para decidir o que fazer, se oferece denúncia, pede novas diligências, complemento das informações etc.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a PF tem informações de que um grupo que atuava pagando propina a conselheiros do Carf procurou o banco para oferecer seus serviços em troca da anulação de uma autuação fiscal de R$ 3 bilhões. Segundo relatório da PF, ainda segundo o Estadão, Trabuco e dois executivos do Bradesco participaram de reuniões com integrantes dessa “organização criminosa” para tratar da atuação perante o órgão.

Em nota, o Bradesco afirma que não contratou os serviços prestados pelo grupo investigado por corromper integrantes do Carf e lembra que foi "derrotado" por seis votos a zero no julgamento do conselho.

"O mérito do julgamento se refere à ação que o Bradesco perdeu em todas as instâncias da Justiça, em questionamento à cobrança de adicional de PIS/Cofins. Esta ação foi objeto de recurso pela Procuradoria da Fazenda no âmbito do Carf. O Bradesco irá apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados. O Bradesco reitera seus elevados padrões de conduta ética e reafirma sua confiança na Justiça", diz a nota.

O banco também divulgou um comunicado "ao mercado", no qual afirma que “o indiciamento toma de surpresa a Administração do Bradesco, considerando que os dois Diretores foram ouvidos apenas como testemunhas e o Presidente da Companhia sequer foi ouvido”.

Leia a nota divulgada à imprensa:

O Bradesco informa que não houve contratação dos serviços oferecido pelo grupo investigado. Acrescenta que foi derrotado por seis votos a zero no julgamento do Carf. O Bradesco esclarece ainda que o presidente da instituição, Luiz Carlos Trabuco Cappi, não participou de qualquer reunião com o grupo citado.

O mérito do julgamento se refere a ação vencida pelo Bradesco em todas as instâncias da Justiça, em questionamento à cobrança de adicional de PIS/Cofins. Esta ação foi objeto de recurso pela Procuradoria da Fazenda no âmbito do Carf.

O Bradesco irá apresentar seus argumentos juridicamente por meio do seu corpo de advogados.

O Bradesco reitera seus elevados padrões de conduta ética e refirma sua confiança na Justiça".

Clique aqui para ler o comunicado do Bradesco ao mercado.

*Texto atualizado às 19h37 do dia 31 de maio de 2016.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2016, 16h28

Comentários de leitores

3 comentários

Erro Grosseiro

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A nota do Bradesco diz que venceu em todas instâncias a discussão, mas, ao transcrevê-la, afirma-se que ele foi vencido em todas elas.

Quando a apuração parece infundada.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Indiciar é ação decorrente de circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Devemos, pois, começar pelos fatos: 1) alguém teria contratado um profissional para uma intervenção aparentemente técnica, mas que lastrearia uma ação pessoal, em relação a pessoas encarregadas de decidir um determinado processo administrativo; 2) portanto, o pressuposto é de que a intervenção oferecia mínima segurança de uma vitória daquele que a contratou; 3) todavia, o contratante informa que não contratou ninguém e que o referido processo lhe foi negativo por seis a zero. Isso me parece bem demonstrar que ou os contratados eram muito fracos, ou ninguém foi contratado. Ainda informa o indiciado que está litigando sobre o objeto do indiciamento no judiciário, tendo obtido, até o presente, ganho de causa em todas as instâncias por que passou o contencioso, agora judicial. Daí, a pergunta: por que o indiciamento ? __ de fato, a realidade é que temos visto muitas situações semelhantes, em que o mero fato de ter perdido o processo administrativo do qual decorreria a obtenção de uma receita pretendida, contraria a autoridade pública, que busca alguma forma de "castigo" ao audacioso contribuinte ! O fato é que a autoridade, antecipando qualquer julgamento, tenta obter um posicionamento favorável da "opinião pública", indenpendentemente da decisão final no indiciamento. O "estrago" de idoneidade já terá sido provocado, no entanto ! E é por isso que, a cada dia, fico e estou mais convencido de que a "vitima" desses indiciamentos devem buscar as perdas e danos não só da autoridade, como dos agentes indiciadores.

Que não haja impunidade...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Independentemente de quem seja, que sejam investigados e caso comprovados desvios que sejam devidamente punidos, inclusive a cria de um dos maiores mafiosos do Brasil...

Comentários encerrados em 08/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.