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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

A Odebrecht e o Ministério Público Federal assinaram na semana passada o documento que formaliza a negociação de delação premiada e de leniência da empreiteira no âmbito da operação “lava jato”. As conversas já vinham ocorrendo há alguns meses, mas a partir de agora são oficiais. Integrantes do Ministério Público pretendem, com a formalização, convocar até mesmo Emílio Odebrecht, ex-presidente da empresa e pai de Marcelo Odebrecht, que está preso, para dar informações. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.



Sem prazos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (30/5) que o andamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff poderá ser alterado caso haja "inconformismo em relação a prazos" estabelecidos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Tal pai...
O filho caçula do ex-presidente Transpetro Sérgio Machado também fez acordo de delação premiada. Expedito Machado Neto, conhecido como Did, resolveu colaborar com a Justiça após a operação “lava jato” identificá-lo como operador financeiro da cúpula do PMDB do Senado. A delação premiada dele foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da "lava jato" no Supremo Tribunal Federal, juntamente com a do pai. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Lula sabia
Em sua delação premiada, o ex-deputado federal Pedro Côrrea afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia que o mensalão não era esquema de caixa dois, mas sim compra de apoio parlamentar. Os advogados de Lula já pediram acesso ao conteúdo da delação. Na peça, eles criticam o vazamento de parte do conteúdo da proposta de acordo para a imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



Amigo de Aécio
O ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo Antonio Anastasia e ex-presidente do PSDB de Minas Gerais Narcio Rodrigues (PSDB-MG) foi preso nesta segunda-feira (30/5) na operação Aequalis, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Rodrigues é visto como homem forte de Anastasia e também do senador Aécio Neves. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Para casa mais cedo
O doleiro Alberto Yousseff, preso desde o início de 2014 e segundo investigado da “lava jato” a fechar acordo de delação premiada com os procuradores da operação, deixará a prisão quatro meses antes do previsto. Segundo as contas de Antonio Figueiredo Basto, advogado de Youssef, ele deve deixar a Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, no dia 17 de novembro e não mais em março de 2017. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.



Zelotes avança
Ao analisar os dados do sigilo bancário de Luís Cláudio Lula da Silva, o caçula do ex-presidente Lula, a operação zelotes descobriu que ele e sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, receberam quase R$ 10 milhões. Até agora, se sabia que Luís Cláudio embolsara R$ 2,5 mi da Marcondes & Mautoni, acusada de comprar medidas provisórias. Na verdade, foram perto de R$ 4 mi. O resto veio de “outras fontes suspeitas”. Os investigadores querem saber qual trabalho foi prestado para resultar no recebimento dos demais valores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Orientação proibida
O Conselho Nacional de Justiça abre, nesta terça-feira (31/5), investigação prévia para apurar se Fabiano Silveira, recém saído do Ministério da Transparência, usou o cargo de conselheiro do órgão para favorecer interesses privados. A corregedora Nancy Andrighi diz ver indício de crime nas conversas em que ele orienta Renan Calheiros sobre a “lava jato”. Ao fim dessa fase, ela deve pedir ao plenário que abra um processo contra Silveira. Conselheiro do órgão de 2013 a 2016 por indicação do Senado, Silveira é submetido às mesmas punições dos magistrados no exercício das funções. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.



Caso Samarco
O Ministério Público Federal divulgou que recorreu na Justiça Federal da decisão que homologou acordo firmado no dia 2 de março entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton. O MPF apresentou o recurso por embargos declaratórios, que são recursos que servem para questionar contradições ou omissões no acordo, não modificando a decisão. O órgão espera que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgue a questão ainda esta semana. As informações são do jornal O Globo.


É hoje
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira (30/5), Hélder dos Santos Santana por cometer injúrias racistas contra a cantora Ludmilla. Ele poderá ser condenado a até três anos de prisão, além de pagamento de multa. O Ministério Público também solicitou à Justiça que Santana seja proibido de se aproximar da cantora e de frequentar espetáculos em que ela se apresente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO

Ainda não entendeu
Criticando entrevista da presidente afastada Dilma Rousseff, o jurista Ives Gandra da Silva Martins disse em artigo no jornal Folha de S.Paulo crer que a petista não compreendeu ainda por que é alvo de um processo de impeachment. A corrupção de seu governo e do governo Lula é ignorada em sua fala e não há qualquer menção às suas causas. O maior assalto às contas públicas da história teve por núcleo a destruição da Petrobras, da qual foi presidente do Conselho de Administração. Em outras palavras: ou foi conivente ou fantasticamente incompetente ao não ter detectado anos e anos de saques ao Tesouro Nacional e a suas empresas”, escreveu.


Manifesto abuso
O projeto de lei apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) foi contestado pelos procuradores da “lava jato” Diogo Castor e Carlos Fernando dos Santos em artigo no jornal O Estado de S. Paulo. Damous propõe alterações na lei e no Código de Processo Penal que permitam a suspensão dos efeitos da decisão condenatória e impeçam a execução provisória da pena. Para os procuradores, a medida tenta anular decisão recente do Supremo Tribunal Federal de permitir prisões após condenação em segunda instância. “O que se vê [em muitos casos] não é o exercício legítimo do exercício do direito de defesa pelos réus, mas, sim, o manifesto abuso de direito com a inequívoca finalidade de perpetuar a impunidade dos ricos e poderosos no país, em desrespeito aos direitos constitucionais das vítimas e de toda a sociedade”, escreveram.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2016, 12h44

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