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Laudos falsos

Fraudes na Justiça do Trabalho são alvo de investigação do MPF e da PF

Uma investigação sobre fraudes na Justiça do Trabalho foi autorizada nesta terça-feira (31/5) pela Justiça Federal. Segundo o Ministério Público Federal, peritos judiciais, juntamente com assistentes técnicos e advogados, fraudaram laudos apresentados em processos da Justiça do Trabalho de São Paulo, Campinas, Guarulhos, São Caetano, entre outros.

De acordo com a acusação, o esquema fazia com que as empresas não pagassem indenizações por acidente do trabalho. Em muitos casos, explica o MPF, o perito judicial, mesmo reconhecendo a incapacidade laboral dos trabalhadores, atestava no laudo a plena capacidade de trabalho do periciado, exonerando a empresa de qualquer responsabilidade.

E-mails com supostos acordos prévios, acertos das conclusões dos laudos periciais e confirmação de pagamento de propinas foram identificadas com a quebra do sigilo telemático dos investigados, de acordo com o MPF. A investigação, que recebeu o nome de operação hipócritas, foi autorizada pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP).

As apurações serão conduzidas conjuntamente pelo MPF e pela Polícia Federal. A operação, que foi batizada de hipócritas, busca o cumprimento de mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático dos acusados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afirma que o esquema noticiado é prejudicial ao Poder Judiciário Trabalhista e aos jurisdicionados. "Importante salientar que os peritos judiciais são profissionais autônomos e não pertencem ao quadro de servidores dos tribunais", afirma a corte, em nota. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo e do TRT-15.

*Texto atualizado às 17h30 do dia 31 de maio de 2016.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2016, 16h28

Comentários de leitores

3 comentários

Caixa preta da Justiça

Bizarro (Advogado Assalariado)

A nomeação de peritos, bem como seus critérios para remuneração é das grandes caixas pretas da Justiça. Deve haver regras mais claras, valor tabelado e os peritos deveriam ser concursados, e não nomeados a "critério" do Juiz. Enfim, deve haver regras mais claras e transparentes, como deve ser todo o Judiciário.

pessoas de bem...

frank_rj (Outro)

essas são as pessoas de bem que ontem gritavam contra os políticos corruptos. seja político, seja agente público ou privado, empresa, etc, deve pagar pelo desvio de conduta.
mas, atenção especial com o poder judiciário. o foco está sempre no executivo e legislativo. comecemos pelo auxílio moradia: 100.000 juízes recebendo, além de mp e outros. atingimos a fábula de meio bilhão ao ano. em pouco tempo essa cifra superará qualquer escândalo político.
quanto à justiça do trabalho, é uma estrutura desnecessária. pode ser incorporada pela justiça federal, que passaria a contar com varas especializadas em questões trabalhistas.
Há outras obscuridades na justiça do trabalho, a exemplo dos acordos simulados, cuja finalidade visa apenas esquentar tempo de contribuição para fins previdenciários (aposentadoria, pensão por morte). É urgente a criação de uma dilação probatória ou outro mecanismo que evite essas fraudes que dilapidam ainda mais o patrimônio da previdência social.

Cabeludo

Rocha advogado do ES (Advogado Assalariado - Empresarial)

Parece que o bicho cabeludo da corrupção não tem limites, penetra em todos os setores inclusive em áreas que deveriam ser guardiões dos direitos inestimáveis dos que necessitam da proteção de todos os Atores da reclamação para consolidar um mínimo de segurança jurídica que lhe é negado de forma fraudulenta e com o conluio de uma quadrilha travestida de boas pessoas que precisam da reprimenda que dói, pela indenização de Zaqueu, como imposição de arrependimento eficaz.

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