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Contas reprovadas

TSE nega registro de candidatura de deputado de Sergipe eleito em 2014

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de candidatura do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo de Lima (PMDB). Os ministros consideraram que o candidato teve contas públicas, enquanto prefeito de Itabaiana, rejeitadas pelo Tribunal de Contas estadual (TCE-SE) por irregularidades graves e insanáveis, que o tornam inelegível. O deputado nega que teve contas reprovadas e afirmou que vai recorrer da decisão.

De acordo com a ministra relatora Luciana Lóssio, o TCE-SE constatou nas contas de Luciano Bispo uma série de irregularidades. A ministra citou, por exemplo, irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.

“Destaco que as que mais me chamaram a atenção foram condutas reiteradas em desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, registrou a ministra Luciana Lóssio.

Segundo a relatora, esses atos revelam a má-gestão por Luciano Lima dos valores recebidos. “As citadas irregularidades ostentam gravidade suficiente, principalmente considerado o seu conjunto. E, por isso, têm natureza insanável e consubstanciam ato doloso de improbidade”, finalizou.

Ao comentar a decisão, o deputado afirmou que vai recorrer da decisão e que nunca teve contas rejeitadas. “Não estou aqui para fugir de problema nenhum, na política estamos sujeitos a tudo, o que posso fazer é seguir os trâmites jurídicos que tenho direito e respeitar o que diz a justiça. Volto a dizer que nunca tive nenhuma conta rejeitada, enquanto prefeito por 16 anos, o que está acontecendo é uma má interpretação”, explicou. Com informações das Assessorias de Imprensa do TSE e da Assembleia Legislativa de Sergipe.

RO 44.880

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2016, 12h58

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