Pesquisa limitada

Juíza manda sites de busca excluírem
fotos de crianças de biquíni em revista

Autor

30 de maio de 2016, 16h17

Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo obriga que sites como Google, Yahoo! e Bing impeçam o acesso de quem pesquisar fotos publicadas em 2014 pela revista Vogue Kids, com meninas de biquíni. Para a juíza Mônica Gonzaga Arnoni, da Vara de Infância de São Paulo, a medida é necessária para evitar danos à imagem das garotas e supera o direito à liberdade de expressão, por entender que o direito da criança tem prioridade nesse tipo de situação.

O ensaio “Sombra e Água Fresca” mostrava modelos mirins na beira de um rio. A revista foi retirada das bancas logo depois de ser publicada, por decisão liminar da Justiça do Trabalho. Além disso, o Ministério Público estadual entrou com ação pública contra a responsável pela publicação — a editora Globo Condé Nast, joint venture formada entre a editora Globo e a Condé Nast Internacional, titular da Vogue.

Na nova decisão, publicada no dia 11 de maio no Diário da Justiça Eletrônico, a juíza determina que sites de busca deixem de exibir as fotos caso qualquer usuário tente pesquisá-las. A ordem deve ser cumprida no prazo de até 48 horas depois da notificação, sob pena de multa diária de R$ 500. O processo tramita em segredo de Justiça.

Enquanto o MP-SP entende que o material erotiza menores de idade, a defesa da editora alega que o tema envolve a discussão do “bom gosto”, que não deve ser definido pelo Poder Judiciário. Na época da publicação, a revista Vogue Kids declarou que jamais teve a intenção de inserir sensualidade ao ensaio, mas apenas colocar modelos infantis “em um clima descontraído, de férias na beira de um rio”.

Processo 1094890-17.2014.8.26.0100

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!