Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) declarou por que considera que o seu processo de impeachment é um golpe. “Por que nós dizemos que é golpe? Porque não há crime de responsabilidade. Mas tem um outro aspecto. Até os anos 1970, o golpe na América Latina era tipicamente militar. As Forças Armadas tiravam os presidentes que as oligarquias não gostavam e destruíam o modelo democrático que o país possuía. Instituíam uma ditadura e ponto final. E o impeachment pode funcionar como um golpe. Você tira um governante mas não quebra o modelo democrático. Não pode impedir a reação, as manifestações. Essa é a grande contradição desse processo. E eu vou levar até o extremo essa contradição. Sinto muito se uma das características deste golpe é detestar ser chamado de golpe”.

Para Dilma, as conversas telefônicas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros e com o ex-presidente José Sarney mostram que a causa real para seu impeachment é a tentativa de obstruir a operação “lava jato”. “As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na 'lava ato'. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo”. A presidente afastada também rechaçou acusações de que tenha indicado Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça para interferir nas investigações, e garantiu que jamais conversou com o empreiteiro Marcelo Odebrecht sobre pagamentos ao publicitário João Santana no exterior.


Julgamento adiado
As contas de governo da presidente Dilma Rousseff de 2015 e os atos que levaram a seu impeachment só serão julgados pelo plenário do Tribunal de Contas da União no segundo semestre. O ministro José Múcio pretende pedir ao governo explicações sobre supostas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos. A sessão em que ele fará esse pedido está prevista para o meio de junho. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Na mira de Moro
As gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com políticos do PMDB, feitas como parte do acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República, não afastam a possibilidade dele ser julgado na 13ª Vara Federal de Curitiba – origem e sede dos processos em primeiro grau da “lava jato”. Novo homem-bomba do escândalo Petrobras, seu medo é enfrentar o juiz federal Sergio Moro. Investigadores e advogados especialistas em delação avaliam que, ao arrastar políticos da cúpula do PMDB com prerrogativa de foro para o centro do escândalo, a delação premiada de Machado pode ter afastado temporariamente o risco uma prisão preventiva decretada em Curitiba – tratada nas conversas como a “Torre de Londres”, referência ao castelo inglês que nos séculos XVI e XVII foi prisão e local de torturas. Mas não afasta a possibilidade de denúncia criminal contra ele por crimes na Transpetro – a não ser que o Supremo expressamente proíba esse desmembramento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Redistribuição
A demissão de ministros do governo Dilma Rousseff e a cassação do mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) provocarão uma reconfiguração na operação "lava jato". Assim, a expectativa do juiz federal Sergio Moro de terminar até dezembro os processos na 1ª instância, dita por ele a interlocutores, não deve se concretizar. Sem direito a foro por prerrogativa de função, membros do primeiro escalão do governo da petista investigados por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras começam a ter seus inquéritos e ações penais redistribuídos para varas de primeiro grau. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Acordos internacionais
Em palestra em João Pessoa (PB), o juiz federal Sergio Moro defendeu a necessidade de acordos internacionais para combater evasão de divisas e outras práticas de corrupção. "Tem sido uma constante nesse caso da operação 'lava jato', falando especialmente dos casos já julgados, o fato de algumas pessoas envolvidas naqueles crimes terem colocado o produto da sua atividade em contas normalmente secretas, ditas não declaradas, não com nome próprio, nomes de terceiros ou em nomes de corporações nos mais variados países", disse ele. Moro também apontou dois mecanismos para coibir a prática de crimes: o sequestro e a extradição de bens. Do lado de fora do evento, manifestantes do Levante Popular da Juventude protestaram contra o juiz com cartazes e cantos como "a verdade é dura, o Sergio Moro é a justiça da ditadura". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


MP investigada
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória, em 2009, que beneficiou fornecedoras da Petrobras, depois de pedido feito por um empresário que atualmente faz parte do grupo de delatores do esquema de corrupção na estatal. Augusto Mendonça, ex-executivo da Toyo Setal, enviou um e-mail em julho de 2008 a um servidor da Casa Civil pedindo alterações em texto que tratava de um fundo de garantia para o setor de construção naval. Ele solicitou que o benefício fosse estendido às plataformas de perfuração (navios-sonda) e produção da Petrobras. O pedido não foi contemplado na MP 429 de 2008, que já estava no Congresso. Em maio do ano seguinte, Lula editou uma nova medida, que alterava a lei aprovada, com as mesmas mudanças sugeridas por Mendonça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Novos rumos
A delação premiada da Odebrecht deve envolver entre 45 e 50 executivos e ex-executivos do grupo, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. A colaboração da OAS reunirá um time de 15 executivos da empreiteira baiana. Em ambos os casos, as estrelas dos depoimentos são os ex-presidentes Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. De acordo com o que está sendo negociado, a OAS citará Geddel Vieira Lima e Aécio Neves.


História pela metade
Alçado à presidência interina da Câmara após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início do mês, Waldir Maranhão (PP-MA) mentiu à Justiça Eleitoral maranhense num processo de investigação de suas contas eleitorais. Para explicar os recursos arrecadados para a campanha de 2010, Maranhão informou à Justiça Eleitoral ter doado para si mesmo R$ 557,6 mil, ou 68% do custo total. No processo aberto para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas, o parlamentar afirmou que vendeu sua casa, em um dos bairros mais nobres de São Luís. Mas o imóvel nunca deixou de estar em nome do deputado e de sua mulher, a pedagoga Elizeth Azevedo, e é o local onde o casal vive até hoje. Questionado pelo jornal O Globo, o deputado não explicou as informações repassadas à Justiça Eleitoral, limitando-se a declarar que não responde a nenhum processo.


Eleições internas
A Polícia Federal vai às urnas na próxima terça-feira em busca de mais autonomia. Nove delegados federais disputam uma lista tríplice informal para o cargo máximo da instituição. A lista será apresentada ao presidente interino, Michel Temer, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. É a segunda vez que a instituição tenta escolher seu próprio representante. Para os delegados, só com a implantação da lista tríplice é que a escolha do diretor-geral da instituição estaria, segundo eles, livre de influência política. As informações são do jornal O Globo.


Afastamento de delegado
A advogada Eloisa Samy Santiago, que defende a jovem de 16 anos vítima de estupro coletivo em uma comunidade de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, vai pedir o afastamento do delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. Segundo a advogada, ele estaria criminalizando e culpabilizando a vítima. O delegado rebateu as críticas e disse que Eloisa Samy está “querendo bagunçar a investigação”. Em nota, a Polícia Civil disse que a “investigação é conduzida de forma técnica e imparcial, na busca da verdade dos fatos, para reunir provas do crime e identificar os agressores, os culpados pelo crime”. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Vitória efetiva

Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, afirma que a operação “lava jato” acena com a perspectiva do “definitivo triunfo da toga sobre o colarinho branco dos mais renitentes e enquadrilhados bandidos”. Segundo ele, a operação ganhou vida própria e não pode mais ser obstruída pela vontade de quem quer que seja.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2016, 12h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.