Deputados do PSOL pedem que Eduardo Cunha perca privilégios do cargo

Um grupo de deputados federais do PSOL moveu reclamação no Supremo Tribunal Federal pedindo que sejam suspensos benefícios concedidos ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre, assistência à saúde e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

As prerrogativas foram mantidas pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e questionadas pelos deputados Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Luiza Erundina (SP). Segundo eles, o Ato da Mesa 88/2016 descumpre a decisão do STF na Ação Cautelar 4.070, que determinou o afastamento de Cunha.

Os integrantes do PSOL afirmam que a manutenção das prerrogativas ratifica a capacidade de influência que Cunha mantém na Câmara dos Deputados, no que classificam como “uma espécie de exercício oculto mas efetivo do mandato”, e confere a ele a possibilidade de se manter presente no âmbito da casa parlamentar, amparando materialmente suas continuadas articulações políticas.

Eles alegam ainda que a manutenção das prerrogativas custa ao erário cerca de R$ 541 mil por mês, sem contar os valores relativos ao aluguel da residência oficial e das viagens em aviões da Força Aérea Brasileira.

Também apontam a inexistência de dispositivo constitucional, legal ou regimental que garanta a deputado que não esteja no exercício do seu mandato quaisquer prerrogativas. Sustentam que esse fato é admitido pela própria Mesa Diretora ao justificar o ato.

De acordo com os parlamentares, não se pode aplicar, por analogia, o processo previsto em lei para casos de afastamento de presidente da República, o que ocorre pelo tempo máximo e pré-determinado de 180 dias. “A Administração Pública não pode agir fora da norma, sendo até mesmo os atos discricionários delimitados pela norma, sem a qual o ato é ilegal e passível de revisão pelo Poder Judiciário”, alegam. O relator é o ministro Teori Zavascki.

Via inadequada
Os benefícios já haviam sido questionados em Mandado de Segurança ajuizado por um cidadão, mas o pedido foi julgado inviável pelo ministro Dias Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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