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Pacto secreto

Sentença sobre Operação Condor será exibida nesta sexta, pela internet

A Justiça da Argentina planeja exibir nesta sexta-feira (27/5), a partir das 17h (horário de Brasília), sentença sobre a chamada Operação Condor, apontando a existência de uma aliança entre regimes militares da América Latina na década de 1970. A transmissão será feita pelo site da agência CIJ, um canal do Judiciário argentino, e também nas embaixadas e consulados da Argentina no Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

É a primeira vez que se investigou globalmente o pacto, nunca reconhecido oficialmente. No banco dos réus estarão pelo menos 16 argentinos e um uruguaio, acusados de terem formado uma “associação ilícita” para cometer crimes de lesa-humanidade contra 105 pessoas: 45 uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos.

Entidades de direitos humanos apontam que o Brasil também participou da Operação Condor, mas nenhum brasileiro integra a lista de vítimas ou de acusados. Segundo a advogada Luz Palmas Zaldua, do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels) – um dos autores da denúncia –, esse não será o único processo.

O jornal O Globo aponta que, primeiramente, foram acusados ex-chefes de Estado de todos os países envolvidos. A dificuldade de conseguir extradições, porém, fez o caso focar-se em acusados argentinos, que na maioria dos casos ocupavam posições médias na estrutura militar.

O processo começou em 1999, a partir de denúncias de familiares de estrangeiros desaparecidos na Argentina. Cerca de 220 testemunhas foram ouvidas durante o processo, das quais 133 fizeram declarações a partir do exterior, por meio de videoconferências.

Entre as vítimas está Norberto Habegger, um dos três argentinos que desapareceram no Rio de Janeiro. “Ele desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e desapareceu, sem deixar rastro”, afirma o filho de Norberto, o cineasta Andrés Habegger, que tinha 9 anos em 1978, quando o pai viajou do México (onde ele vivia com a mãe no exílio) ao Brasil (para uma reunião com do grupo guerrilheiro argentino Montoneros). Com informações da Agência Brasil.

* Texto atualizado às 18h do dia 27/5/2016.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2016, 15h23

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