Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Gravações de conversas privadas, como as feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com líderes do PMDB, têm valor jurídico para incriminar os interlocutores, independentemente de autorização judicial. Essa é a avaliação do procurador Douglas Fischer, coordenador do grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República que investiga políticos na operação “lava jato”. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite as gravações para provar a inocência ou quando alguém estiver oferecendo vantagens para ocultar um crime. As informações são do jornal Valor Econômico.


Delação sob sigilo
O conteúdo da delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas embaraçosas com caciques do PMDB, levará ainda algumas semanas para se tornar público, mesmo após homologação do ministro Teori Zavascki. A Procuradoria-Geral da República avalia que é preciso “amarrar pontas soltas” na história contada pelo ex-presidente da Transpetro antes de levantar o sigilo dos autos. Mas, segundo um investigador, já é possível dizer que a colaboração complica “muito” a situação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Operação intocável
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou não ter tomado "nenhuma iniciativa" ou ter feito "gestões para dificultar ou obstruir as investigações da operação ‘lava jato’". "Até porque elas [investigações] são intocáveis e, por essa razão, não adianta o desespero de nenhum delator", declarou, em nota. O peemedebista afirma ter inclusive acelerado a votação da cassação do mandato de Delcídio do Amaral (sem partido-MS). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cortes nos tribunais
Os tribunais superiores estão cortando custos para se adaptar ao orçamento aprovado pelo Congresso. O STF cortou R$ 74 milhões, dispensando trabalhadores terceirizados e adiando reformas. O Superior Tribunal de Justiça demitiu 300 terceirizados e reduziu o horário de funcionamento das unidades administrativas em quatro horas. O Tribunal Superior do Trabalho ainda não anunciou cortes, mas pretende fazê-los. Já o Tribunal Superior Eleitoral receia que a diminuição de recursos impacte as eleições municipais. As informações são do jornal Valor Econômico.


Dúvidas sobre financiamento
A menos de três meses do início do período eleitoral, ainda há dúvidas sobre o financiamento de campanha, uma vez que doações de empresas foram proibidas pelo STF em 2015. Uma ideia que tem ganhado força é a de políticos estabelecerem plataformas virtuais de arrecadação. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, lembra que a lei permite que o sistema esteja não só no site do candidato, mas também no do partido ou da coligação. O advogado Fernando Neisser afirma que a empreitada dos grupos pode fracassar se a Justiça Eleitoral entender que o serviço para desenvolver as plataformas tem um valor estimado em dinheiro. Os financiadores de iniciativas como essas estariam bancando e, assim, doando serviços a candidatos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Crowdfunding político
Advogado de Marina Silva (Rede) desde que abandonou a magistratura no mês passado, Marlon Reis tem articulado junto com especialistas em Direito Eleitoral a construção de uma tese jurídica que permita o uso da internet para publicidade e arrecadação de recursos em campanhas políticas, a exemplo do que já ocorre nos EUA. A tese recorre aos conceitos de liberdade de expressão e autonomia dos partidos para contestar a lei que proíbe qualquer tipo de publicidade paga na internet e o uso das plataformas de empresas de crowdfunding para arrecadar doações. As duas ferramentas, segundo Reis, não configuram abuso de poder econômico. As informações são do jornal Valor Econômico.


Cade fortalecido
Em artigo no jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinicius Marques de Carvalho, afirma que os acordos de leniência firmados pelo órgão vêm ajudando a reforçar os cofres públicos e a melhorar o combate à práticas desleais, como corrupção e cartel. Próximo do fim do mandato, Carvalho defende o trabalho em conjunto dos órgãos de fiscalização e diz que o Cade tem investido em eficiência, abandonando a análise a posteriori de negócios e aprovando atos de concentração em 30 dias.


Explicações sobre merenda
O Tribunal de Contas de São Paulo pediu ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB) explicação sobre quais medidas foram tomadas para solucionar problemas da merenda escolar. As informações do relatório poderão ser levadas em conta no julgamento das contas do governo do estado pelo TCE. A merenda nas escolas paulistas passou a ser tema central da gestão Alckmin diante das investigações de contratos suspeitos no fornecimento de alimentos em escolas. A suspeita é de fraudes e pagamento de propina a políticos para assinatura de contratos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Sem vagas
O governo de São Paulo informou à Justiça paulista que a rede estadual de ensino deixou de abrir classes de 1º e 6º anos do ensino fundamental e 1º ano do ensino médio, as chamadas “séries de entrada”, em 158 escolas neste ano. Em resposta à juíza Carmen Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, as explicações vão de falta de demanda à ampliação do ensino médio diurno e municipalização, entre outros motivos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Denúncia contra Pimentel
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, afirmou em delação premiada que o Grupo Caoa pagou R$ 20 milhões ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Os pagamentos, segundo Bené, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo. Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, classificou de “absurdas” as acusações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
PT x democracia

Em artigo no jornal O Globo, o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou que o “PT é incompatível com a democracia”. Segundo ele, as intenções do partido de reformar a Polícia Federal e o Ministério Público visam a minar a força dessas instituições e submetê-las aos controles dos governantes.  

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2016, 12h56

Comentários de leitores

1 comentário

Questões já resolvidas

Welbi Maia (Publicitário)

A matéria trata de questões já resolvidas pela Secretaria da Educação. Todas as escolas regulares e técnicas do Governo de SP têm merenda. Já as técnicas federais não têm merenda nenhuma, e isso nunca foi questionado. A Folha parece querer explorar ao último a questão da merenda. Basta saber a verdadeira intenção disso.

Comentários encerrados em 04/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.