Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Exame único

TST fará concurso nacional para seleção de juízes do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu regulamentar o concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista — hoje, cada tribunal regional faz seu próprio processo seletivo. As cortes terão de celebrar convênio com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que será responsável pelas provas.

A organização ficará com uma Comissão Executiva Nacional e com comissões examinadoras nacionais, e os candidatos deverão optar por um tribunal regional no momento da inscrição.

Os concursos reservarão 5% das vagas para pessoas com deficiência, e 20% para negros, quando houver pelo menos três vagas.

A resolução sobre o tema, aprovada pelo Pleno do TST na última segunda-feira (23/5), amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de candidatos inscritos, e fixa seis etapas para o exame: provas objetiva, discursiva e prática (sentença), de caráter classificatório e eliminatório; sindicância de vida pregressa, investigação social e exame de sanidade física e mental, eliminatórias; prova oral, classificatória e eliminatória; e avaliação de títulos, classificatória.

A corte entende que é necessário uniformizar o conteúdo cobrado aos candidatos a juiz do Trabalho substituto, “principalmente no que diz respeito à preparação jurídica dos futuros magistrados, para garantir-lhes elevado grau de qualificação intelectual e profissional”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a resolução.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2016, 16h03

Comentários de leitores

2 comentários

Centralizacao do Judiciario

Dalton Watanabe (Funcionário público)

A centralizaçao beneficia o concurso da magistratura no privilegio classista?

E a constitucionalidade disso?

Mark Twain (Oficial de Justiça)

Não deveriam antes modificar a CF/88???????

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:
[...]
e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;

Comentários encerrados em 02/06/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.