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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

José Eduardo Cardozo, ex-advogado-geral da União e agora advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, vai incluir o áudio de Romero Jucá com Sérgio Machado na defesa da petista no Senado. “Com a gravação, pensei em designar Jucá para a defesa da presidente Dilma. Conseguiu comprovar o golpe. Eu não faria melhor”, disse Cardozo. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Gilmar na presidência
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes assume na próxima terça-feira (31/5) a presidência da segunda turma do tribunal, que é responsável pelo julgamento da maioria dos inquéritos que investigam a participação de políticos no esquema de corrupção da Petrobras. Gilmar vai substituir Dias Toffoli, que teve seu mandato de um ano no comando da turma encerrado nesta terça (24/5). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Tudo certo
Gilmar disse que não viu na conversa entre o ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado qualquer tentativa de interferir na operação “lava jato”. "Não vi isso. É uma conversa entre pessoas que têm alguma convivência e estão fazendo análise do cenário numa posição não muito confortável", afirmou.


Lupa nas contas
Maria Thereza de Assis Moura, relatora da ação de investigação judicial sobre as contas de campanha de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral, decidiu pedir uma perícia contábil, que inclui busca e apreensão em empresas que forneceram material para as eleições de 2014 — e tidas como suspeitas. As diligências estão sendo feitas por grupo de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral em São Paulo. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Dirceu citado
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado 23 anos e três meses de prisão na semana passada por participação no esquema de corrupção em contratos da Petrobras, voltou a ser citado em nova fase da operação “lava jato” suspeito de ter recebido um total de R$ 2,8 milhões de propina envolvendo empresas fornecedoras de tubulações para a estatal. A 30ª fase, denominada vício, foi deflagrada nesta terça-feira (24/5).


Inércia sistêmica
Um dos integrantes da força-tarefa da operação “lava jato”, o procurador da República Robson Pozzobon criticou em entrevista ao jornal Valor Econômico o que classificou como inércia do Poder Legislativo frente ao que classifica como atual quadro de corrupção sistêmica instalada em empresas estatais no país. "[A corrupção] é praticamente uma regra nos negócios públicos", afirmou.


Concurso politizado
Uma prova aplicada no último domingo (22/5), para a formação de cadastro de reserva de estagiários da Procuradoria da República (MPF) em Minas Gerais, causou polêmica por conter críticas à operação "lava jato" e ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em questões de Língua Portuguesa. O tom politizado da prova provocou questionamentos entre candidatos e levou o MPF no estado a anular as questões. As informações são do jornal O Globo.


Fim da festa
A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a demolição, desocupação e retirada de entulhos de beach clubs da badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges estipulou multas que vão de R$ 100 mil a R$ 10 milhões aos estabelecimentos. Ele também anulou todas as licenças, alvarás, autorizações e permissões emitidos aos beach clubs. Cabe recurso à decisão de primeira instância. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2016, 12h52

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