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Processo falso

Advogado é preso em flagrante em audiência no Rio de Janeiro

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Um advogado foi preso em flagrante, por volta das 13h30 desta quarta-feira (25/5), enquanto participava de audiência no 4º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Ele é acusado de mover ações contra companhias aéreas para pedir indenização por furto em bagagem. Os juízes constataram que os relatos eram falsos. A identidade do defensor não foi revelada.

O profissional foi encaminhado para a 5ª Delegacia Policial, no centro. Ele poderá responder pelos crimes de estelionato, documento falso, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O caso levou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a convocar uma coletiva no fim da tarde para explicar a prisão.

A fraude veio à tona após a juíza Flávia Machado, da 5ª Turma Recursal, receber um recurso contra a decisão de primeira instância que condenou uma companhia aérea a indenizar um consumidor pela violação de uma mala e o furto de um relógio Rolex no valor de R$ 12,5 mil.

A magistrada verificou a existência de um processo semelhante no sistema de processo judicial eletrônico do TJ. Ela, então, fez uma pesquisa mais profunda, a partir do nome do advogado e da parte, e constatou que o profissional havia ajuizado outras duas ações indenizatórias pelo mesmo fato — uma em nome do mesmo autor e outra em representação a um terceiro, que a princípio não tem relação com o primeiro caso. Uma das ações já havia sido julgada a favor da parte.

Segundo a juíza, as provas constantes nos três processos eram as mesmas: nota fiscal com o mesmo número de série e a mesma imagem da bagagem violada. “A história deles era exatamente igual, com o desaparecimento de um Rolex com o mesmo valor. Já suspeitando, vi os documentos e verifiquei que as notas eram as mesmas. Então, não tivemos dúvida”, afirmou a advogada.

Flávia avisou o juiz Felipe D’Amico, da 4º Juizado Especial Cível. Eles informaram o fato à polícia, que pediu autorização judicial para efetuar a prisão. O mandado foi expedido no plantão judiciário, um dia antes da audiência desta quarta. O advogado foi preso em flagrante, no fim da audiência, pelo delegado Luciano Zahr. Já a parte da ação foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos.

Os juízes aceitaram os recursos apresentados pelas companhias aéreas e condenaram o advogado e o autor por litigância de má-fé. Flávia lamentou o caso. "Temos uma demanda muito grande. Cada juizado recebe ate 1,5 mil ações. Algumas pessoas, vendo essa demanda excessiva, acham que podem fraudar. Não tentem mentir em juízo, porque há consequências", afirmou.

Olhar atento
O juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro, Aroldo Gonçalvez Júnior, afirmou que os juízes continuarão tendo um olhar mais atento ao julgar os processos. “A gente não tem um volume tão grande de fraude justamente porque todos nós somos dedicados ao que fazemos. Com o tempo, a gente vai aprimorando o nosso olhar sobre determinado tipo de situação. E o processo eletrônico acaba contribuindo positivamente, porque a gente consegue abrir qualquer ação”, destacou.

A desembargadora Ana Maria Pereira, que preside a Comissão de Juizados Especiais do TJ-RJ, disse que pretende criar um grupo para atuar em combate às fraudes. “Uma fraude faz com que a gente demore mais a analisar os processos daqueles que vieram validamente demandar no juizado”, afirmou.

Flávio Citro, coordenador das Turmas Recursais, destacou a importância de separar o joio do trigo. “Não é possível que os juízes tenham que ter esse olhar desconfiado, suspeitando de todo mundo, em cada processo. Mas isso não vai afetar nossa maneira de julgar. Vamos continuar olhando com o mesmo cuidado, para dar indenização às pessoas que realmente têm direito e levar às ultimas consequências esses casos de fraude, para que as pessoas respondam”, disse.  

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2016, 18h58

Comentários de leitores

11 comentários

Respostas às dúvidas suscitadas:

Elton Dressler (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

1) Não há litispendência porque não eram as mesmas partes e sim o mesmo autor, apenas.

2) O EOAB não foi violado porque apensar do texto citar erroneamente a palavra FLAGRANTE dá pra entender que na verdade tratouse de um CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO.

amrfazenda@hotmail.com

Aureo Marcos Rodrigues (Outros)

AUREO MARCOS RODRIGUES disse:

Parabéns a MAGISTRATURA do RIO DE JANEIRO, que cumpriu o seu dever, dentro da ética, dignidade, imparcialidade, com base no art. 40 do CPP e art. 35 inciso I da Loman, ao constatar essas IRREGURALIDADES, pois a ausência de providência ou remessa pode configurar crime ou infração funcional, especialmente quando se tratar de delito de ação pública incondicionada.

Devo informar, que, aqui no TJ-MT, as IRREGURALIDADES são tão grande, que já ASSASSINOU o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, que denunciou por nove anos essas fraudes, pois aqui a Magistratura age pelo Contrario, pois ao invés de prender os criminosos, que impetraram varias LITISPENDÊNCIA, prende é a VITIMA, basta olhar os andamentos dos feitos no site do TJ-MT.

Devo informar que essa perseguição, pela Magistratura, é pelo fato do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ter mandado a Reclamação disciplinar nº. 0000627-87.2007, para dentro do TJ-MT, e após baixou a portaria 104 de 10 de março de 2009, para fazer uma inspeção no TJ-MT, que levou o afastamento de dez Magistrados e após, formou-se um CORPORATIVISMO dentro dos ORGÃO CORRECIONAIS, que levou a CORREGEDORA NACIONAL a autuar o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA sob. o nº. 0004098-72.2011.2.00.000, em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com base nas duas Reclamações 0000627-87.2007 e 0002877-54.2011, onde, onde figura como parte investigada CNJ, TJ-MT e a CGJ-TJ-MT, por violação a RESOLUÇÃO 135/2011-CNJ.

Acesse o site da pagina olhar jurídico com o tema: “JUIZ CONSEGUE NA JUSTIÇA BLOQUEIO DE VIDEOS QUE O ACUSAM DE VENDA DE SENTENÇA”, para ver na área de comentário os últimos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS feitos publicamente ao Procurador Geral “RODRIGO JANOT”.

Elementar, meu caro MAP,

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Não havia litispendência porque, não obstante o autor ser o mesmo, a ré era outra.

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