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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Protagonista da primeira crise do governo Temer, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado gravou conversas suas com peemedebistas para negociar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A colaboração foi fechada e aguarda ser homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Medo pelo filho
Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, decidiu fazer a delação premiada depois que a "lava jato" chegou a seu filho Expedito, que opera em Londres um fundo com vários cotistas. Os investigadores rastreavam uma operação na Europa quando se depararam com o herdeiro. As informações são da Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Auditoria comprometedora
Também consta que os esforços feitos por Sérgio Machado para se salvar foram impulsionados pelos resultados finais de uma auditoria feita PriceWaterhouseCoopers, contratada pela Transpetro para esmiuçar sua atuação na estatal. Indagada sobre a auditoria, a Transpetro pediu mais tempo para levantamento de dados. Já o TCU informou, na época da saída de Machado, não ter encontrado superfaturamento ou irregularidades no Pronef, programa de construção de navios da subsidiária da PetrobrAs. As informações são da colunista Sonia Racy, do jornal O Estado de S. Paulo.


Substituto de Jucá
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, que assumirá a pasta com a saída de Romero Jucá, é um dos poucos sobreviventes de alto escalão do governo Dilma Rousseff. Oliveira é gestor público concursado, mas ascendeu à cúpula da equipe econômica durante os governos do PT, nos quais ocupou cargos importantes na Fazenda e no próprio Planejamento. Ele depôs como testemunha em processo originado das investigações da operação zelotes. Em fevereiro deste ano, em ofício encaminhado à 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado afirmou que foi aberto um inquérito para apurar a eventual participação de servidores em irregularidades na zelotes, entre eles Dyogo Oliveira. As informações são do jornal O Globo.


Batalha entre AGUs
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo vai representar contra o sucessor, Fábio Osório, na Comissão de Ética da Presidência. Osório diz que investigará o antecessor por ter chamado o impeachment de "golpe" ao defender Dilma Rousseff. O Código de Ética diz ser vedado à autoridade pública opinar sobre a honorabilidade e o desempenho profissional de outra. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Fim do foro
O fim do foro por prerrogativa foi defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, em evento promovido pela revista Veja em São Paulo. Para ele, é preciso acabar ou reduzir o mecanismo a um número pequeno de autoridades. O ministro afirmou que o foro por prerrogativa leva geralmente à impunidade porque gera processos demorados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Moro sem comentários
No mesmo evento, o juiz Sergio Moro não quis comentar a gravação em que o ministro Romero Jucá sugere um pacto para deter o avanço da operação “lava jato”. Ele também defendeu que assuntos pertinentes à Justiça não devem ter interferência do governo e vice-versa. "Não deve haver nenhuma interferência do governo. Os trabalhos devem ser independentes", disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Acusações contra Pimentel
A Procuradoria-Geral da República deve ampliar a denúncia oferecida ao Superior Tribunal de Justiça contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para incluir detalhes de uma delação premiada que complica ainda mais a situação do petista. Os procuradores vão fazer um aditamento para incluir na acusação que a propina recebida pelo governador é superior a R$ 10 milhões. O dado consta na colaboração premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, considerado operador de Pimentel no esquema. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Collor na Europa
Uma nova delação revelou aos investigadores da “lava jato” que propina do esquema de corrupção da Petrobras teria sido usada para pagar viagem à Europa de Caroline Collor de Mello, que é mulher do senador Fernando Collor (PTC-AL) e foi denunciada ao Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fuga de Neudo
A Polícia Federal prendeu na segunda-feira (24/5) dois policiais lotados na Casa Militar e que trabalham na segurança da governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Os policiais militares são suspeitos de articular a fuga do ex-governador do Estado Neudo Campos, marido de Suely, da capital Boa Vista para a Venezuela. O ex-governador é considerado foragido da Justiça Federal e procurado pela Interpol. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Exclusão do ICMS
O Superior Tribunal de Justiça decidiu analisar a possibilidade de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em caráter repetitivo — quando a decisão orienta os demais tribunais do país sobre o tema. Na prática, a retirada do imposto desse cálculo significa pagar um valor menor de contribuições. O recurso a ser analisado foi apresentado por uma empresa de sistemas automotivos do Paraná. Será julgado pela 1ª Seção do STJ. As informações são do jornal Valor Econômico.


Honorários de sucumbência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou julgamento que discute se honorários de sucumbência anteriores ao Estatuto da Advocacia e durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 pertencem aos advogados ou devem ser divididos com o cliente. O placar, por ora, é favorável à advocacia. O julgamento foi interrompido por novo pedido de vista. As informações são do jornal Valor Econômico.


Caso Freddie Gray
Um policial de Baltimore foi absolvido nesta segunda (23/5) de lesão corporal e outras acusações durante a prisão de Freddie Gray, jovem negro de 25 anos morto no ano passado pelos ferimentos que sofreu na traseira de uma van de polícia. Um juiz também não considerou o policial Edward Nero culpado por descuido e má conduta no cargo. Previa-se uma pena máxima de dez anos pela acusação de lesão corporal, enquanto as demais poderiam ser punidas com até cinco anos de prisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2016, 12h41

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