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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

A União adotou uma nova estratégia para tentar recuperar gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com acidentes de trabalho em que haveria culpa comprovada dos empregadores. Além das ações regressivas individuais, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) passou a ingressar com processos coletivos. Em um só pedido, cobra vários benefícios concedidos a diferentes funcionários de uma mesma empresa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Eike e João Santana
O empresário Eike Batista fez pagamentos para o casal João Santana e Mônica Moura, em contas do casal no exterior, segundo relato da mulher do marqueteiro do PT a procuradores, durante tentativa de fechar acordo de delação premiada. Os pagamentos estariam vinculados a campanhas políticas feitas pelo casal, mas ela não esclareceu se os pagamentos são referentes a trabalhos realizados no Brasil ou no exterior. As informações são do jornal O Globo.


Moura reprovado
Líder do governo Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE) recebeu doações em sua campanha e fez repasses inconsistentes com os dados informados pelos outros envolvidos nas transações, emitiu notas fiscais fora do prazo, omitiu os nomes das empresas que deram 41% do dinheiro que utilizou para se reeleger e escondeu parte dos gastos até depois do dia da eleição. Os "vícios insanáveis" levaram à reprovação das contas da campanha do parlamentar de 2014 por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que determinou a suspensão dos repasses do fundo partidário do diretório estadual do PSC, presidido por Moura. A Corte ainda repassou os dados para o Ministério Público analisar se é o caso de falsidade ideológica. As informações são do jornal Valor Econômico.


Pimentel se complica
A situação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel pode se complicar com os novos desdobramentos da operação acrônimo. Depois de uma arrastada negociação, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo e suposto operador do governador, fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e acusou Pimentel de receber propina de empresas beneficiadas com financiamentos do BNDES. As informações são do jornal O Globo.


Defesa de Cunha
Marcelo Ribeiro do Val foi nomeado na quarta-feira (18/5) assessor do gabinete do novo chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Medina Osório. Ribeiro atuou na defesa do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quando respondia pelo Escritório Avançado da AGU na Câmara dos Deputados. Nesta condição, assinou peças de defesa de Cunha, algumas inclusive com críticas ao Supremo Tribunal Federal. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Contas de 2016
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin, pediu que o Tribunal de Contas da União averigue os indícios de irregularidades cometidas pelo governo Dilma em 2016 de forma “célere e urgente”. Ele justifica o pedido em denúncias feitas por “diversos movimentos sociais” de que o governo ofereceu cargos, emendas e até dinheiro para evitar que o impeachment fosse aprovado. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2016, 11h52

Comentários de leitores

2 comentários

Conversa Afiada???

Felipe.ESIlveira (Estudante de Direito)

Parei de ler o comentário aí...

O Conjur escondeu de você, coxa!

ju2 (Funcionário público)

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Supremo vai prender o Jucá?

Jucá e Machado "buscaram caminho" para chegar a Teori...

Imprimir
publicado 23/05/2016

bessinha sepultura

Na reportagem de Rubens Valente que derrubou o Governo interino:

Machado (presidente da Braspetro) - Tem que ter uma paz, um ...

Jucá (que trabalha no Palácio, ao lado do Geddel ("vai às compras", segundo ACM), Eliseu "Quadrilha" (segundo ACM) e o gatinho angorá (que, segundo FHC, segundo ACM, não pode ficar perto de um cofre) - Eu acho que tem que ter um pacto.

("Pacto" é o mesmo que "não pode haver caça às bruxas", o acordo que o Padim Pade Cerra e o Temer firmaram, no Estadão, antes do Golpe, para fechar a Lava Jato só com os petistas lá dentro.)

- Machado - Um caminho é buscar alguém que tem (sic) ligação com o Teori (Zavascki), mas parece que não tem ninguém.

- Jucá - Não tem. É um cara fechado, foi ela (Dilma) que botou, um cara...
Burocrata da...

(Pergunta: "burocrata da"...

"Da" o quê?

Qual será a sequencia dessa reação do Jucá, da frase interrompida?

"Da"...

O que será, amigo navegante ?)

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/supremo-vai-prender-o-juca

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