Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contas alheias

Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus em ação

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebeu denúncia contra juízes federais e outros acusados num esquema de empréstimos fraudulentos que envolveu a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), entre os anos de 2000 e 2009. Segundo a denúncia, os acusados pegavam dinheiro emprestado na Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex) em nome de colegas associados, falsificando assinaturas e documentos.

O Ministério Público Federal calcula que o prejuízo supere R$ 20 milhões. Todas as imputações foram recebidas, como gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Os desembargadores federais negaram, porém, o pedido de afastamento dos magistrados que se encontram em atividade.

A decisão, proferida na última quinta-feira (19/5) por maioria de votos, abre ação penal contra os acusados. Na esfera administrativa, o juiz federal Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da associação, já foi punido com aposentaria compulsória e vencimentos proporcionais, em 2013. Os juízes Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado tiveram pena de censura, enquanto o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes recebeu advertência. O MPF também pediu que o Conselho Nacional de Justiça reveja as punições aos três, aplicando a aposentadoria compulsória.

O julgamento começou no dia 3 de março, mas havia sido interrompido por pedido de vista. O MPF entende que a fraude na Ajufer atingiu “o sistema financeiro nacional, ao promover a captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial”.

Auditoria interna
O caso foi descoberto no fim de 2009, quando uma auditoria da FHE/Poupex demonstrou que dívidas eram registradas como quitadas mesmo sem pagamento. A fundação entrou com uma ação de cobrança contra a Ajufer, pedindo o pagamento dos R$ 21 milhões.

Para quitar os empréstimos, a entidade vendeu sua única sala por R$ 115 mil — em valor inferior ao de mercado e sem ouvir a assembleia geral, segundo a própria Ajufer. Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

Processo 0067837-19.2014.4.01.0000

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2016, 16h13

Comentários de leitores

7 comentários

Premiação!

Coelho (Advogado Autônomo)

Como sempre acontece, eles desviam o dinheiro, embolsam, dão quitação com documentos falsos e depois são premiados com penas leves. Por isso, na Justiça, os crimes cometidos por Juízes compensa, e como compensa. Vergonhoso para esse Tribunal.

Corporativismo ululante

Luiz.Fernando (Advogado Autônomo - Consumidor)

Só pelo fato de não haver o afastamento dos magistrados envolvidos nesse triste episódio... não precisa elucubrar muito para saber que, ao final, o abraço amigo será consolidado...
Viva o Brasil!

Reforma na LOMAN

anão (Serventuário)

Penso que antes de qualquer movimento de revolta contra as atitudes corporativas dos magistrados, devemos pautar mudança na Lei Orgânica da Magistratura que estabelece essas sanções ridículas que foram noticiadas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.