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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Família reconhecida

Itália começa a reconhecer união civil entre homossexuais em junho

A partir do dia 5 de junho, o relacionamento entre homossexuais vai passar a ser reconhecido por lei na Itália. Na data, entra em vigor nova legislação que permite a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo. A lei foi publicada no diário oficial na semana passada.

O projeto inicial, que chegou a travar a pauta do Parlamento italiano, previa também o direito de um companheiro adotar o filho biológico de outro, o que hoje já é permitido nos relacionamentos heterossexuais. Mas essa parte foi excluída da redação final.

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Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2016, 10h24

Comentários de leitores

1 comentário

Não equiparou a casamento e nem permitiu a adoção

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Na verdade, a lei italiana apenas reconhece que pessoas do mesmo sexo possam firmar uma união civil entre si, mas a referida lei foi aprovada com a supressão de dois dispositivos muito desejados pela comunidade LGBT: a) a "adoção de enteados" pelos homossexuais que decidam viver em tal união civil; e b) a equiparação de tal união ao casamento. Estes dois pontos não foram admitidos pelo parlamento italiano, afastando a identidade de tais uniões com o casamento, reservado exclusivamente aos heterossexuais.

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