AGU vai apurar conduta de Cardozo, que se diz alvo de intimidação

O advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, determinou que a Corregedoria-Geral da Advocacia da União abra sindicância para apurar a conduta de José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Até ser afastada pelo Senado, Dilma era defendida por Cardozo como chefe da AGU. Após ser exonerado do cargo, Cardozo conseguiu autorização do Conselho de Ética da Presidência da República para se manter na defesa de Dilma como advogado. A comissão instalada pela AGU será instalada nesta próxima semana e terá o prazo de 30 dias para finalizar os trabalhos, podendo ser prorrogado, caso necessário.

De acordo com Medina Osório, o que é questionado pela comissão de sindicância, que iniciará os trabalhos de apuração interna, é a possibilidade de um AGU encampar discurso contra os demais poderes de Estado. O advogado-geral da União sustenta que "a máquina diplomática brasileira não pode ser usada para defender a tese do golpe".

"O tema em questão é a preservação das instituições públicas contra a utilização pessoal, com o objetivo de defender o discurso do golpe, a priori. Por isso, a apuração contribuirá para avaliar os limites do uso da AGU", afirmou Medina Osório em nota enviada à ConJur neste domingo (22/5).

Neste sábado (21/5), o ex-AGU José Eduardo Cardozo afirmou que recebeu com "absoluta indignação" a notícia da abertura da sindicância. "Trata-se de evidente tentativa de intimidação do livre exercício da atuação de um advogado e da defesa da Presidenta da República. Viola claramente o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), inteiramente aplicável nas prerrogativas que estabelece aos advogados públicos", afirma.

Cardozo diz ainda que a questão já foi analisada pelo Conselho de Ética da Presidência da República que arquivou uma representação contra ele por entender que "a conduta da defesa era absolutamente regular dentro do que estabelece o estatuto da advocacia".

"A censura à liberdade de um advogado defender em um processo de natureza jurídico-política as teses que julga adequadas, em quaisquer circunstâncias, é inaceitável em um Estado Democrático de Direito ou para quem o respeite. Por isso, sem prejuízo de outras medidas jurídicas, representarei ao Conselho de Ética da Presidência da República contra o ato ofensivo contra mim praticado pelo Advogado-Geral da União", informou Cardozo.

Contra-ataque
Na nota divulgada neste sábado, José Eduardo Cardozo ainda aponta que o novo AGU já defendeu o mesmo ponto de vista que o seu. "Em 15.04.2015, o Dr. Fabio Medina Osório, em entrevista ao Diário do Grande ABC, afirmou textualmente que o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, na medida em que contrariaria a Constituição, deveria ser qualificado como um 'golpe' ", diz a nota de Cardozo.

Medina Osório, entretanto, diz que Cardozo não tem razão com este argumento. Ele afirma que o termo “golpe institucional” foi aplicado no contexto da tese jurídica, pois o impeachment não poderia ocorrer por fatos anteriores ao mandato de um chefe do Executivo, sob pena de ser controlado pelo Supremo Tribunal Federal. "No entanto, Dilma foi destituída por fatos do atual mandato", conclui.