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A trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o Direito Ambiental brasileiro

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A construção de um ramo da Ciência Jurídica — assim como a de qualquer ramo do conhecimento científico — é sempre uma obra coletiva. São sempre muitos operadores do Direito ajudando a sedimentar a doutrina, a jurisprudência e a legislação daquela área específica. Entretanto, o papel de alguns deles se sobressai em função da importância da contribuição teórica e/ou prática. Esse é o caso do professor Paulo Affonso Leme Machado, que é apontado como um dos grandes nomes do Direito Ambiental brasileiro.  

O currículo de Paulo Affonso na área é deveras extenso. Promotor de Justiça aposentado pelo estado de São Paulo, atualmente é professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba. Dentre os seus títulos acadêmicos, destaca-se o mestrado em Direito Ambiental pela Universidade Robert Schuman de Estrasburgo, na França, o doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o doutorado honoris causa pela Universidade Estadual Paulista e o pós-doutorado pela Universidade de Limonges, também na França.

Além do curso Direito Ambiental brasileiro, verdadeiro clássico cuja 24ª edição foi lançada recentemente, publicou os livros Recursos hídricos: direito brasileiro e direito internacional (Malheiros, 2002) e Direito à informação e meio ambiente (Malheiros, 2006), Legislação Florestal (Lei 12.651/2012) e Competência e Licenciamento Ambiental (Lei Complementar 140/2011) (Malheiros, 2012), Estudos de Direito Ambiental (2ª edição, Malheiros, 2014) e Ação civil pública: tombamento (2ª edição, editora Revista dos Tribunais, 1987) — afora as obras que organizou e os inúmeros capítulos de livro e artigos científicos que escreveu.

Professor visitante da Universidade de Quebec, no Canadá, da Universidade de Milão, na Itália, da Universidade de Bucareste, na Romênia, da Universidade Internacional de Andaluzia, na Espanha, e das Universidades Lyon III, Córsega e Limoges, na França, além de pesquisador na Universidade de Louisiana, nos Estados Unidos. É convidado para ministrar conferências e para participar de bancas de pós-graduação nas mais respeitadas universidades do planeta, a exemplo de Coimbra, Salamanca e Paris 1 (Pantheón-Sorbonne).

Atuou como consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e do Programa de Meio Ambiente de Organização das Nações Unidas, na África. Foi o único brasileiro agraciado com o “Elizabeth Haub”, o grande prêmio internacional do Direito Ambiental, concedido pela Universidade de Bruxelas, na Bélgica. Foi agraciado com a medalha e o título de Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, ele recebeu a maior homenagem que o Estado francês pode conferir, tanto que somente o Presidente da República pode oficializar a honraria, o que foi feito à época por Nicolas Sarkozy.

Contudo, Paulo Affonso é muito mais do que alguém que simplesmente leciona e escreve sobre Direito Ambiental. Cuida-se de uma pessoa que, em certo sentido, também construiu a legislação e a própria política ambiental brasileira.

O primeiro livro específico sobre a matéria publicado no país é de autoria dele. Quando a Secretaria Nacional do Meio Ambiente – o primeiro órgão propriamente ambiental brasileiro – foi criada em 1973, à época ligada diretamente à Presidência da República, o professor assumiu a Procuradoria do órgão a convite do então recém nomeado secretário Paulo Nogueira Neto.

A Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente, e que até hoje é tida como a norma ambiental infraconstitucional mais importante, teve o seu projeto originalmente redigido em grande parte por ele. Considerada o marco de afirmação do Direito Ambiental brasileiro, essa lei porque previu a responsabilidade objetiva em matéria ambiental, previu a responsabilidade das instituições bancárias públicas no financiamento de atividades poluidoras, previu um conselho público de direitos com poder decisório e participação da sociedade civil e porque previu a possibilidade de o Ministério Público ingressar com uma ação coletiva em defesa do meio ambiente tanto na esfera cível quanto criminal, entre várias outras coisas. Várias outras normas ambientais importantes também sofreram a influência dele.

O professor colaborou com a Assembleia Constituinte de 1988, e vários dos muitos dispositivos constitucionais que versam sobre a questão ambiental são de redação dele. Consta que ele foi o primeiro a usar e a defender a terminologia “Direito Ambiental” como a mais adequada, já que na década de 1970 a expressão “Direito Ecológico” estava mais em voga. Ou seja, é um dos raros juristas que batizou um ramo da Ciência Jurídica. Por isso, atribuem a ele uma certa “paternidade” do Direito Ambiental brasileiro.

Mas a importância do professor Paulo Affonso Leme Machado não se resume a isso. Na minha opinião, o seu legado mais importante é a forma como ele lida com o Direito Ambiental, que para ele é uma missão, um sacerdócio mesmo. É por isso que, mesmo cansado e idoso, ele continua a viajar pelo país e pelo mundo a proferir palestras e a distribuir os seus ensinamentos. Com o jeito gentil de falar e de tratar as pessoas, o professor é exemplo como intelectual e como ser humano. Daí a admiração dos alunos e orientandos, que foram e são muitos.

São quase 50 anos de carreira dedicados incansavelmente à defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da coletividade, sem nunca abrir mão de suas convicções. Seus posicionamos são sempre muito bem embasados juridicamente, tanto que é sempre citado nos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ambiental. Vez por outra deixa o seu abrigo em Piracicaba e parte para os tribunais, patrocinando as causas que tem como justas.

É possível afirmar que o professor Paulo Affonso Leme Machado é o doutrinador mais importante na área de Direito Ambiental no país, haja vista a obra e a vida dedicada à matéria. Que os seus ensinos e os seus exemplos possam servir de inspiração na busca pelo meio ambiente equilibrado e por um Direito Ambiental responsável.

 é advogado e professor da UFPB, mestre em Ciências Jurídicas, doutor em Recursos Naturais (UFCG) e em Direito da Cidade (UERJ).

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2016, 11h22

Comentários de leitores

2 comentários

Exemplo de profissional!!!

Igor Rodrigues - Estudante de Direito (Estagiário - Civil)

Posso falar com propriedade que este é um ótimo exemplo de ser humano, sem dúvida uma das pessoas mais educadas que conheci. Extremamente gentil com todos, merece cada palavra que foi dita na coluna.
Tenho muito orgulho de ser aluno deste Nobre Professor, que apesar dos anos de ensinamento, ainda possui paciência para dar aulas na graduação da UNIMEP. Sempre muito dedicado, leciona com humildade, deixando os alunos à vontade para participarem de suas exposições. Reconhecido internacionalmente, é um expoente notável do nosso país!

Jurista

O IDEÓLOGO (Outros)

Paulo Affonso Leme Machado é o digno jurista que analisou o Direito Ambiental. Merece aplausos.

Comentários encerrados em 29/05/2016.
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