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Imprecisão importante

Mesmo sem ver ofensa em texto, juiz manda site apagar notícia de 2012

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A imprecisão de informações justifica que um texto seja excluído da internet, ainda que sua publicação não tenha o objetivo de ofender. Esse foi o entendimento do juiz Henrique Vergueiro Loureiro, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, ao determinar a exclusão de um texto publicado em coluna do jornalista Leandro Mazzini, em 2012.

Naquele ano, ele escreveu que o juiz federal Ali Mazloum sondava políticos para ser candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Mazzini diz também que o juiz foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal, em 2003, na operação anaconda, na qual foi inocentado.

Mazloum moveu ação contra o autor do texto, alegando ter sofrido lesão aos seus direitos de personalidade. A sentença nega indenização, por considerar natural o relato de que, na época, ele era candidato e estava se apresentando a políticos, pois essa conduta não significa tentativa de cometer ato ilícito. Também conclui que o próprio jornalista apontou a inocência do juiz e o citou como profissional de prestígio: um dos maiores especialistas em Código Penal, professor universitário e autor de cinco livros.

Informação errada
A decisão, porém, reconhece uma “imprecisão importante”: Mazloum nunca foi suspeito de cometer o crime citado pelo jornalista. O MPF tentou imputar outros delitos, e mesmo assim sem sucesso. Segundo Loureiro, tal erro é suficiente para determinar que o material suma da internet.

“Pondere-se que os fatos ocorridos são passados (já houve a nomeação de ministro para a vaga então aberta). A matéria, nos dias atuais, não mais desperta interesse jornalístico relevante. Diante disso (imprecisão da matéria jornalística e falta de interesse público atual relevante na notícia), o primeiro pedido deduzido pelo autor [retirada do link] será acolhido”, concluiu.

O jornalista, representado pelo advogado Alexandre Fidalgo, não planeja recorrer, até porque o texto já estava fora do ar antes da sentença. Mazzini diz que o pedido de indenização foi rejeitado porque ele comprovou nos autos que o juiz se encontrou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir apoio ao STF.

Já o juiz federal Ali Mazloum considera a decisão “absurda”: “ou a matéria é lícita, e não deveria sair do ar, sob pena de se tratar de censura, ou é preciso reconhecer o dano moral”. Mesmo com o material já excluído, ele afirma que a sentença tem resultados práticos, pois impede que o conteúdo volte a ser publicado.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1004885-70.2015.8.26.0016

* Texto atualizado às 14h50 do dia 24/5/2016.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2016, 20h43

Comentários de leitores

3 comentários

Censura pura e simples

Simone Andrea (Procurador do Município)

É o que se vê na decisão judicial noticiada. A Constituição garante a livre manifestação do pensamento (art. 5°, IV), que só será abusiva se efetivamente ofender algum outro direito fundamental (honra, imagem, propriedade). Se não conflito da liberdade de expressão com outro direito fundamental, aquela prevalece.

Injustiça

Luis Américo (Advogado Autônomo - Consumidor)

É dr Mazloum, todos sabem da injustiça que o sr passou e da sua luta, mas tem gente que não está nem aí para isso. A vida é assim mesmo.

Vindo do Judiciário...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

É, senhor Ali Mazloum, achou a Decisão absurda?
.
Pois nós, operadores do direito, vemos centenas de decisões judiciais estapafúrdias quase que diariamente advindas de seus pares...

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