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Questão jurisdicional

Nancy Andrighi arquiva mais duas representações contra o juiz Sergio Moro

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta quinta-feira (19/5) mais duas representações disciplinares apresentadas contra o juiz federal Sergio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde corre a operação “lava jato”. Com isso, das 14 representações feitas contra ele, restam seis em trâmite.

Os pedidos de punição a Moro começaram a chegar ao CNJ após a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na “lava jato”, em São Paulo. Depois, passaram a questionar os grampos telefônicos autorizaram pelo juiz.

As representações arquivadas nesta quinta pedem que a Corregedoria puna Moro por causa da quebra indevida de sigilo telefônico de um escritório de advocacia; da divulgação indevida da conversa grampeada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff; e da usurpação da competência do Supremo Tribunal Federa de investigar autoridades com prerrogativa de foro por função.

A ministra Nancy, ao arquivar a representação, afirmou que a análise sobre a violação das prerrogativas dos advogados de Lula é jurisdicional. Não pode ser feita, portanto, por um órgão administrativo.

Já a alegação da usurpação de competência já foi levada ao Supremo, por meio da Reclamação 23.457, o que impede a análise da questão pelo CNJ.

O caso da divulgação dos grampos já está em investigação pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. E a jurisprudência do CNJ impede a discussão simultânea de questões correicionais em duas instâncias ao mesmo tempo.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2016, 20h22

Comentários de leitores

2 comentários

Medo medonho

João pirão (Outro)

Eu também estaria acobardado de julgar ao Moro. Se agora aparecer uma coisa dessas na mídia, pode se preparar, pois sua vida será basculhada. Ai podes descobrir que você não tão ilibado assim como para julgar alguém, pois aparecerão testemunhas de que você colou na prova de matemática no primário e deixou um chiclete colado embaixo da carteira. Ainda mostrarão o chiclete. Eis a prova do crime!

Operação criminal

O IDEÓLOGO (Outros)

Se o condutor da Operação "Lava Jato" atua contra a lei, como pode aplicá-la?

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