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Limites da atuação

OAB lança edição do Estatuto da Advocacia com novo Código de Ética

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta terça-feira (17/5) a 15ª edição do Estatuto da Advocacia, já abrangendo o Novo Código de Ética, que entrará em vigor no dia 1º de setembro.

O novo Código de Ética já deveria ter entrado em vigor, no entanto, o adiamento foi necessário para os tribunais de ética e disciplina das seccionais adequarem seus regimentos à nova norma. Na última semana, representantes de todas as seccionais se reuniram para debater maneiras de uniformizar procedimentos conforme o novo Código de Ética da Advocacia.

Revista da advocacia
Também nesta terça, durante a reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) lançou a Revista do Advogado, edição 129, publicação da entidade paulista que traz matérias especiais sobre o Novo Código de Ética da OAB. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

*Notícia alterada às 18h56 do dia 18 de maio para correção de informações.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2016, 11h42

Comentários de leitores

8 comentários

Vamos respeitar direito ao trabalho

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por: Vasco Vasconcelos .Se os Senhores não tem argumentos jurídicos p/contrapor calem-se. Nos últimos exames caça-níqueis OAB vem fazendo garimpagem sobre os perfil dos escravos que passam nessa excrescência. Em cada certame um pedreiro, um engraxate, é aprovado, só falta um índio, passando p/ população que é fácil. Saibam que em todas catástrofes há sobreviventes. Reconheço que em termos de faturamento esse caça-níqueis fatura mais que os assaltos aos caixas eletrônicos. Se OAB tivesse preocupado com o direito ao trabalho, os quase R$ 1.0 BILHÃO DE REAIS tosquiados nos últimos vinte anos, dos bolsos desses escravos contemporâneos, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social, deveriam serem revertidos no reforço das qualificações dos seu escravos ao invés de patrocinar jantares para figuras políticas peçonhentas do omisso Congresso Nacional descompromissadas com a realidade nacional.
Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirar proveito econômico. A história se repete: o caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advogados qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas.Está insculpido em nossa CF art. 5º- XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a LDB – Lei 9.394/96 art. 48 : os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.” Isso vale para todas as profissões menos para advocacia? Lei nº 13.270 /16 determinou Diploma de Médico e não Bel em Medicina. Então Diploma de Advogado e não bel. em direito.(Princípio Constitucional da Igualdade).

Bacharel vá estudar! Vá!

Roberto MP (Funcionário público)

O tempo passa e continuo a ver como tantos bacharéis em Direito buscam os mais insólitos, porém débeis, rodeios para desmerecer o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas é porque se submetem e não passam. Conheço um grande número de pessoas que passam de primeira no Exame de Ordem. Às vezes ainda nono semestre, ou seja, faltando um semestre para concluir o curso de Direito. Ora, se o cara não passa, não adianta estar usando de argumentos pueris. Vá estudar e deixe dessa lengalenga. Senão você enlouquece.

Assim como luther king "i have a dream (eu tenho um sonho)

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Assim como Luther King "I HAVE A DREAM" EU TENHO UM SONHO. Abolir do nosso ordenamento jurídico, em respeito ao direito ao trab.a última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, o famigerado caça-níquei$ exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Parem de pregar o medo o terror e a mentira. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. A CF é clara em seu artigo 209 diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada que muda de cor de acordo a conveniência para não prestar contas ao TCU. O concupiscente, fraudulento caça-níqueis exame da OAB, é um abuso um assalto ao bolso dos escravos contemporâneos . Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e colegas juristas Luiz Gama e Rui Barbosa, somente filhos da elite poderia ser advogado. Porém com o advento de os governos FHC, Lula e Dilma, aumentaram o número dos cursos jurídicos em nosso país, girando em torno de 980 faculdades de direito, todas elas autorizadas e reconhecidas pelo Estado (MEC) com o aval da OAB. Doravante descendentes de escravos, filhos de prostitutas, trabalhadores rurais, guardadores de carros, catadores de lixo, empregadas domésticas outras camadas mais pobres da população também podem ser advogados. Mas os mercenários da OAB acham isso um absurdo, como pode o país ter 980 faculdades de direito? Ter mais bibliotecas jurídicas do que bocas de fumo e/ou cracolândias? Estou convencido que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela 1ª vez na história, p/o Brasil, entre dezenas de abolicionistas que estão lutando com pertinácia e denodo pelo fim dessa excrescência.

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