STJ mantém investigação de financista ligado a Eduardo Cunha

Segue aberto o inquérito que investiga o financista Lúcio Bolonha Funaro por extorsão à empreiteira Schahin. A decisão é desta terça-feira (17/5), quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da defesa para trancar as investigações, seguindo o voto do relator, ministro Reynaldo Fonseca. O ministro Jorge Mussi, último a votar, ficou vencido.

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Segundo o relator, o trancamento de inquérito pelo Judiciário é uma medida excepcional que só deve ser tomada se houver prova de extinção da punibilidade, conforme manda a jurisprudência do STJ. “No caso, há indícios de autoria e prova da materialidade. Assim, não há como trancar o inquérito em sede de Habeas Corpus”, afirmou Reynaldo.

O inquérito apura denúncia feita pelos diretores da Schahin de que Funaro cobrou milhões de reais em troca da não divulgação de documentos sigilosos da empresa que estavam em poder dele. Ele foi indiciado em 2010, e diz-se que a cobrança seria de algo em torno de R$ 400 milhões. A defesa de Funaro afirma que na verdade ele cobra uma dívida de R$ 98 milhões.

A investigação corre em conjunto a outra, de furto de documentos sigilosos da empresa. No julgamento desta terça, o advogado João Francisco Neto, em sustentação oral, afirmou que os documentos já tinham sido publicados numa CPI da Câmara dos Deputados e em diversos processos trabalhistas, e por isso tanto o crime do furto dos documentos quanto o da chantagem para não publicá-los não poderiam ter acontecido.

O ministro Reynaldo, no entanto, quando checou as informações prestadas pela defesa, concluiu que as datas as desmentiam. Em depoimento à Polícia Civil de São Paulo, Funaro disse que recebeu os documentos da Schahin em sua caixa de correio em fevereiro de 2009, e que eles estavam dentro de envelopes sem identificação de remetente.

Mas, segundo o ministro Reynaldo apurou com a Justiça paulista, a CPI à qual a defesa se referiu só foi instaurada em maio de 2009. E os documentos só foram levados à Câmara em setembro daquele ano. “Isso está sendo apurado no inquérito. As informações prestadas pelo indiciado [Funaro] não são suficientes para o trancamento das investigações, que ao final podem provar sua inocência”, afirmou.

Excesso de prazo
Uma das alegações da defesa era de que houve excesso de prazo para a conclusão das investigações. O inquérito foi aberto em 2011, e Funaro foi indiciado um ano antes. E até hoje o Ministério Público não conseguiu fazer a denúncia — embora o Tribunal de Justiça de SP também tenha afirmado que não há justa causa para o trancamento do inquérito, seguindo o que disse a primeira instância.

“Quero chamar atenção para a absurdez desse inquérito, parado há cinco anos com os autos adormecidos, apodrecendo”, disse o advogado João Francisco Neto, em sustentação oral nesta terça. O ministro Jorge Mussi concordou: “Vou votar pelo não conhecimento do HC, mas pela concessão da ordem de ofício porque o inquérito ultrapassou todos os limites de prazos. Não é admissível alguém ser investigado por sete anos sem ser denúnciado”.

O minstro Reynaldo, no entanto, lembrou que o caso foi pautado e retirado de pauta três vezes, sempre a pedido da defesa. O ministro Ribeiro Dantas completou: “As afirmações do ministro Mussi são importantes, mas vou acompanhar o relator por causa das particularidades do caso. Não se pode imputar ao Judiciário a extensão do inquérito no tempo”.

Apertadinho
Funaro sempre foi conhecido por suas ligações com o preisdente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em uma das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República  contra o deputado, Funaro tem posição de destaque.

De acordo com a PGR, Cunha usava de seu cargo e de seu mandato para achacar empresas e desafetos. Em uma das narrações da denúncia, a PGR afirma que Cunha usou a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para pressionar a Schahin a obedecer às pressões de Funaro.

No documento, a Procuradoria-Geral afirma que, em 2009 Cunha usou Solange Almeida para fazer diversos requerimentos de convocação de executivos da Schahin para depor na Câmara sobre a empresa. Um deles, feito na Comissão de Seguridade Social e Família, pedia que Milton Schahin desse “esclarecimentos sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho”.

Os “prejuízos causados” são o pano de fundo da briga entre o financista e a Schahin, que envolve o rompimento da Pequena Central Hidrelétrica Apertadinho, em Rondônia. Funaro representa a Companhia Elétrica Belém (Cebel), que disputa com a construtora para saber de quem é a culpa pelo rompimento da barragem da hidrelétrica, em 2008.

Lúcio Funaro alega que “a acusação [de extorsão] é absurda” porque ela foi feita logo depois da instauração de um tribunal de arbitragem para discutir as responsabilidades pelo rompimento. E o inquérito, diz ele, só andou porque a sentença arbitral decidiu que a Schahin deveria arcar com os custos e com a multa pelo acidente, que hoje chegam a R$ 1 bilhão.

O próprio parecer do Ministério Público contestou as informações. Disse que o inquérito foi instaurado em 2011, e a decisão do TJ-SP é de 2013. Já a sentença arbitral foi proferida em 2014. Mas ele pediu que o HC de Funaro não fosse conhecido porque a decisão envolveria o reexame de provas, o que é vedado ao STJ. O ministro Reynaldo concordou com a cronologia.

RHC 39.140