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Turbulência política

Marco Aurélio envia ao Plenário ação que pede impeachment de Temer

A ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente interino Michel Temer foi liberada para o Plenário do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Marco Aurélio. Agora, o julgamento do tema depende de o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data.

Marco Aurélio já havia determinado que Câmara do Deputados prosseguisse com a análise do pedido de impedimento movido contra Michel Temer.

A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF foi registrada nessa segunda-feira (16/5) no andamento processual do tribunal. No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desse seguimento ao processo.

Na mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado a continuidade do processo de impeachment do então vice-presidente da República.

No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Rousseff por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Presidente em exercício Michel Temer tomou posse na última quinta (12/5).

No último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse a liminar concedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidente Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação.

O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da ação. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2016, 14h43

Comentários de leitores

2 comentários

Nada mais coerente

Contrariado (Auditor Fiscal)

O que causa a insegurança jurídica? Certamente as decisões que tratam do mesmo tema, de circunstâncias iguais, de consequências semelhantes como se fossem água e vinho. Se o ministro extrapolou do pedido feito pelo Prevaricador Parcial da República, por outro lado veio ao encontro da coerência. Se Dilma está sofrendo o impeachment pelas pedaladas que supostamente deu, então que os demais "ciclistas" também sofram o mesmo processo.

Voto perdido

Professor Edson (Professor)

O ministro extrapolou suas funções, acredito que a idade ja começa a atrapalhar o ministro, sempre foi do contraditório na corte nas dessa vez exagerou absurdamente.

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