Ser alvo de investigação não impede nomeação política, diz Toffoli

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, o fato de ministros nomeados pelo presidente em exercício Michel Temer serem investigados na operação “lava jato” não os impede de assumir as funções. “Uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário.”

Roberto Jayme/ SCOI /TSE

Segundo ele, é um direito do presidente levar para o governo pessoas que ele considere competentes. “Nada impede que os nomeados ministros de Estado exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”, explicou o ministro.

“Politicamente, não cabe ao Poder Judiciário julgar. O Judiciário não tem de julgar o passado ou o presente. Ele tem de julgar o futuro. O Judiciário não age de ofício. Ele age se há provocação. Se não há, ele não pode tomar iniciativa. Ele é um poder de última palavra e, por ser de última palavra, que não é eleito, não pode ter força de agir autonomamente. Ele só age se for provocado”, complementou Toffoli.

A declaração foi dada durante um seminário na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, nesta terça-feira (17/5). Com informações da Agência Brasil.