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Valor excessivo

STJ reduz para R$ 500 mil indenização por comercial irregular de cigarro

Por considerar excessiva a indenização de R$ 4 milhões fixada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu para R$ 500 mil o valor que um fabricante de cigarro e duas empresas de comunicação, responsáveis por um comercial considerado irregular, terão que pagar de indenização por dano moral coletivo.

A indenização resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal por considerar que o comercial de uma marca de cigarros afetou direitos difusos, atingindo crianças e adolescentes. O anúncio foi veiculado em 2000, época em que a legislação brasileira não proibia publicidade de cigarro.

Os ministros da 4ª Turma aprovaram o voto do relator do caso, ministro Marco Buzzi, que manteve a condenação das empresas estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O ministro reduziu, no entanto, o valor da indenização de R$ 4 milhões para R$ 1 milhão. Durante o julgamento, os ministros decidiram reduzir para R$ 500 mil.

No voto, o relator salientou a “tarefa hercúlea” de definir o prejuízo provocado à saúde pública pela publicidade. Marco Buzzi também citou o entendimento já firmado no STJ no sentido de limitar a intervenção da corte aos casos em que o valor da indenização é arbitrado em quantia irrisória ou excessiva.

O ministro ressaltou que a indenização definida pelo TJ-DF, em valor atualizado, alcançaria R$ 15,87 milhões. “Veja-se, portanto, que a indenização revela-se desproporcional ao dano e merece reparos”, afirmou.

Marco Buzzi manteve ainda a decisão colegiada do TJ-DF, negando pedido do MP-DF de divulgação de uma contrapropaganda para desfazer os malefícios causados pelo comercial do cigarro.

Para o ministro, uma contrapropaganda revela-se desnecessária em razão do longo período entre a divulgação do comercial e a data atual. “Ou seja, a sua divulgação não mais atende a função de desfazer os efeitos nocivos da publicidade veiculada”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.101.949

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2016, 15h27

Comentários de leitores

1 comentário

Enquanto isso...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Seria interessante saber para quem e como são aplicados esses milhões pedidos pelo MP em indenizações por supostos danos coletivos.
Por outro lado, há décadas parcela da sociedade brasileira morre à mingua pela omissão dos governos municipais, estaduais e federal, ora pela insegurança pública, ora pela falta de atendimento nos hospitais públicos. E o MP não têm feito nada para punir os culpados. Esse órgão poderia ao menos instaurar procedimentos criminais para ajudar a Polícia Judiciária que se encontra sem meios para dar conta da demanda alta de ocorrências, já o STF lhes concedeu essa atribuição e àquele órgão disse à sociedade através de lobby que essa era a razão para acabar com a criminalidade e impunidade.

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