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Poder do Ministério Público não pode ser absoluto, diz Alexandre de Moraes

O poder do Ministério Público é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto. A afirmação é do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que defendeu a livre nomeação pelo presidente da República para a Procuradoria-Geral da República, sem necessariamente respeitar a lista tríplice elaborada pelos demais procuradores.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Alexandre de Moraes afirmou que ainda não conversou com o presidente interino, Michel Temer, a respeito do tema. Mas lembrou que o presidente da República tem liberdade constitucional de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria. 

Apesar do entendimento do novo ministro da Justiça, Michel Temer afirmou à GloboNews que, se continuar presidente, manterá a tradição de escolher o mais votado na eleição interna dos procuradores da República.

Apesar de não estar prevista no texto constitucional, a elaboração da lista tríplice acontece desde 2001, sendo que somente naquele ano o presidente não escolheu um nome que integrava a lista. Na ocasião, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, optou por reconduzir pela quarta vez Geraldo Brindeiro, que havia ficado em sétimo na lista da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Há no Congresso Nacional pelo menos quatro propostas de emenda à Constituição para que a lista tríplice para escolha de procurador-geral pode vire regra.

O novo ministro também se posicionou contra a possibilidade da Polícia Federal indicar seu diretor-geral. "A polícia faz parte da estrutura do Executivo. Se cada órgão se transformar num novo poder, vamos ter uma estrutura anárquica", disse.

Na entrevista, Alexandre de Moraes elogiou a operação "lava jato", que para ele é um símbolo de combate à corrupção. Também afirmou que jamais permitiria que o Ministério Público ou a Polícia Federal escolham os investigados.

Ex-integrante do governo de São Paulo, o novo ministro da Justiça rechaçou a afirmação de que o governo estadual não deixa nada ser investigado. Ex-integrante do MP paulista, Alexandre de Moraes afirmou que o MP estadual investiga vários casos. "A única diferença em relação ao governo federal é que o governo de SP é honesto. E um governo honesto é menos investigado porque não tem escândalos", afirmou.

Moraes também afirmou que o governo atual irá rever e discutir as demarcações de terras indígenas e afirmou que, em casos de reintegração de posse, vai cumprir a lei com firmeza. "Se há uma invasão de índios e a determinação judicial de retirada, toda negociação vai ser feita. Agora, se houver um impasse, a lei vai ser cumprida. O poder público não tem o direito de desrespeitar uma ordem judicial, dentro da razoabilidade e apurando, como eu sempre apurei, qualquer excesso".

Sobre as manifestações de movimentos sociais, Alexandre de Moraes também fez questão de deixar claro que não há um poder absoluto. "Nenhum direito é absoluto. Manifestação em estrada que queime pneus, que por tempo não razoável impeça a circulação, não é permitido. As pessoas precisam trabalhar, se locomover, o país precisa funcionar. Se a manifestação continuar por uma pista, segue tendo visibilidade e não ultrapassa todos os demais direitos", explicou.

Segundo o novo ministro da Justiça, "São Paulo foi exemplo de tranquilidade e segurança nas grandes manifestações, tanto a favor como contra o impeachment".

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2016, 13h31

Comentários de leitores

13 comentários

Lista tríplice para PGR

Grecmann (Professor)

Assim, os votos de algumas centenas de Procuradores sindicalizados prevalecem sobre os milhões de votos depositados à Presidência da República.
Isso é democracia? É republicano? É prudente?

Estamos falando da nomeação do Procurador-Geral da República, DE TODA A REPÚBLICA, não é apenas o simples Chefe dos Procuradores.
O PGR é o cargo que pode até promover a intervenção federal nos Estados.

Privilégios para quem ?

Robson Pedroza (Administrador)

Em um cenário onde a policia federal busca cada vez mais alargar suas prerrogativas e pleiteia uma autonomia que nenhum braço policial possui no mundo civilizado, acusar o MP de buscar "privilégios" é no mínimo incoerência e miopia graves.

Eles não sossegarão

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

E não se pense que o objetivo é a proteção do Estado e sua sociedade, mas puramente busca por mais poder de barganha e com isso justificar os cada vez mais altos subsídios, verbas indenizatórias e privilégios afins, tudo em detrimento do dinheiro caro pago pela sociedade através dos altos tributos.
Enquanto isso, os pobres ficam cada vez mais pobres nessa escala cíclica.

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