Conselheiro do CNMP vai assumir subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil

O presidente interino Michel Temer (PMDB) nomeou o advogado Gustavo do Vale Rocha para o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Ele já advogou para o PMDB e é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público desde abril de 2015. Entrou no CNMP na vaga destinada para indicação da Câmara dos Deputados. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16/5).

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O subchefe verifica, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, supervisiona a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo e presta assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República. Rocha é mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e professor universitário.

CASA CIVIL
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2016

 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve

NOMEAR

GUSTAVO DO VALE ROCHA, para exercer o cargo de Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Brasília, 13 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Eliseu Padilha