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Opinião

Urge fazer um pacto empresarial contra a corrupção

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta segunda-feira (16/5) com o título Um pacto contra a corrupção]

Os padrões morais e éticos nos negócios nunca foram muito republicanos no Brasil e a desonra se incorporou à cultura nacional desde o descobrimento.

A sociedade, porém, deu seu grito de "basta" nas manifestações dos últimos anos que levaram milhões de pessoas às ruas -um alerta aos responsáveis pelas negociatas entre o público e o privado, que sempre confiaram na eterna impunidade e nem podiam imaginar o funcionamento da imensa máquina brasileira de poder sem o forte estímulo da rapinagem.

A descoberta do maior e mais complexo sistema de corrupção do mundo, ainda não totalmente desvendado, acendeu luzes amarelas. Desde o mensalão, e agora com o petrolão, os brasileiros viram que é possível conter boa parte do roubo que historicamente se praticou nos cofres da União.

Sempre se disse que dinheiro público não tem dono. Mas os proprietários desse dinheiro são os contribuintes, que trabalham, pagam seus impostos e esperam o retorno em serviços públicos de qualidade.

Na administração pública, o comportamento das autoridades frequentemente se desvia das normas aceitas para servir a interesses particulares. A isso se chama corrupção, que é uma medida de ausência de institucionalização política eficiente. As autoridades subordinam seus papéis a demandas pessoais.

A operação "lava jato" tem servido de poderoso detergente, levantando o véu da promiscuidade entre o público e o privado. Descoberto o tamanho do rombo nos cofres públicos com os últimos escândalos, cabe uma séria reflexão, que a Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, quer propor ao país.

Urge fazer um pacto empresarial pela ética em todos os níveis de tomada de decisão. Um acordo que comece pelas empresas ao recusar qualquer ilícito, que ponha a retidão de princípios como porta de entrada. O compromisso empresarial significaria o início de uma caminhada para um país mais ético, que mereça a admiração.

Leis contra a corrupção não faltam no país, se aplicadas e cumpridas não haveria corruptos à solta. Um bom exemplo em muitas empresas é o processo chamado de compliance, palavra inglesa que significa cumprir, satisfazer, executar.

Quer dizer que, nessa moldura, a instituição cumpre as leis e regulamentos internos e externos; para isso, todos os colaboradores devem se envolver, executando tarefas dentro de padrões de qualidade e ética. Tudo é feito de forma transparente, para assegurar que a estrutura organizacional e os procedimentos estejam em conformidade com os regulamentos internos e externos.

Precisamos livrar o Brasil dessa cultura pela qual os campos público e privado são facilmente trocados, gerando superposição e invasão, enquanto a coisa pública se transforma em espaço das vontades pessoais. Os cargos são posses dos mandatários e não representações a serviço das comunidades.

O processo decisório obedece à lógica dos particularismos e os negócios são fechados como se fossem transações comerciais entre parceiros de um jogo utilitarista.

Estourar o Brasil da malandragem é meta que parece impossível, mas reduzir seu tamanho é dever inarredável da sociedade organizada, sob pena de vermos cada vez mais fraquejar o ideal da democracia.

Toda mudança de cultura se ampara na vontade geral. E deve se amparar também no empresariado. Sabemos que, para limpar a cara do Brasil que dá vergonha, é preciso que os sentimentos do povo se irmanem aos poderes normativos.

Essa meta se consegue quando o mais humilde dos cidadãos abandona o anonimato das massas para se transformar em agente ativo de sua própria história. É o que começou a ocorrer pelas ruas do país.

Ao lado desse povo deve se irmanar o empresariado, com o decidido compromisso anticorrupção para que possamos dar um gigantesco passo rumo à plena cidadania.

 é advogado e presidente da OAB-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2016, 11h41

Comentários de leitores

1 comentário

Dois coelhos com uma só cajadada.

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Convocar empresários a um pacto anticorrupção é fácil, difícil é implementar sem combinar com os russos...

Para combater essa corrupção empresarial, que não se resume aos administradores públicos, temos órgãos criados contemporaneamente às agências reguladoras de serviços públicos concedidos, especificamente para vigiar o mercado e preservar a livre concorrência.

A sugestão, portanto, é começar a usar as leis que temos, não é de hoje, e fazer com que essas repartições funcionem com a mesma excelência que se vê na Receita Federal.

Vale lembrar que, justamente pela falta de ações preventivas contra práticas desleais, criou-se um arcabouço jurídico para as suas vítimas: o CDC, que de há muito abarrota a Justiça comum, em todas as unidades da federação.

Por isso, se diminuirmos a fatia dos bandidos no mercado de consumo, a livre concorrência mata dois coelhos com uma só cajadada: ajuda a vida de empresários e consumidores.

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