Inquérito que investiga financista ligado a Cunha volta à pauta da 5ª Turma do STJ

A investigação do financista Lúcio Bolonha Funaro, ligado a Eduardo Cunha, por extorsão à empreiteira Schahin está novamente na pauta do Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma da corte deve decidir nesta terça-feira (17/5) se tranca ou não o inquérito aberto em 2011 para apurar as denúncias. Em Recurso em Habeas Corpus, Funaro recorre contra decisão que determinou o andamento das investigações.

Reprodução

O inquérito que corre no 5º Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado de São Paulo (Deic) há cinco anos afirma que ele furtou documentos confidenciais da Schahin e exigido algo em torno de R$ 400 milhões da empresa para devolvê-los. Com diversos recursos na Justiça, Funaro nunca foi denunciado pelos crimes que motivaram seu indiciamento.

O recurso no STJ é de abril de 2013 e assinado pelo advogado Nelio Machado. O relator é o ministro Reynaldo Fonseca, que assumiu em substituição ao ministro Gilson Dipp, aposentado.

O pano de fundo da disputa entre as duas empresas é a Pequena Central Hidrelétrica Apertadinho, em Rondônia, que rompeu em janeiro de 2008. A Schahin briga com a Belém Centrais Hidrelétrica (Cebel), responsável pelo empreendimento e representada por Funaro, para ver de quem é a culpa pelo acidente.

Funaro afirma que a briga já teve desfecho em uma arbitragem que condenou a empreiteira a pagar R$ 1 bilhão pelo rompimento. A Schahin contesta.

A disputa entre o financista e a Schahin é narrada em denúncia apresentada pela PGR contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, ao Supremo Tribunal Federal, como exemplo do uso do mandato de deputado para achacar empresas e desafetos. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Funaro operava em nome de Cunha.

Segundo a Procuradoria-Geral, em 2009, Cunha usou a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para fazer diversos requerimentos de convocação de executivos da Schahin para depor na Câmara sobre a empresa. Um deles, feito na Comissão de Seguridade Social e Famíla, pedia que Milton Schahin desse “esclarecimentos sobre os prejuízos causados pela interrupção do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho”.

Funaro já apareceu em outra investigação famosa da PGR. Ele foi o únicos dos envolvidos no chamado mensalão, julgado pelo Supremo na Ação Penal 470, a fazer acordo delação premiada. E uma das condições do acordo de delação no mensalão era que Funaro não voltasse a cometer crimes.

Portanto, o HC que será julgado nesta terça pelo STJ tem contornos especiais. Primeiro porque envolve uma denúncia apresentada contra Eduardo Cunha na operação “lava jato”. Depois porque pode significar o fim do acordo assinado entre Funaro e a PGR.

RHC 39.140