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Cálculo controverso

TST exibirá por YouTube audiência pública sobre horas extras de bancários

O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, conduzirá na próxima segunda-feira (16/5) audiência pública que discutirá o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias. Cinco painéis reunirão representantes de sindicatos, federações e confederações patronais e de empregados do setor bancário e financeiro e especialistas na área de cálculos, liquidação de sentenças judiciais e perícias contábeis.

A abertura da audiência será às 9h, com a participação do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube.

Cada entidade terá prazo único de 15 minutos para a exposição de seus representantes, e poderá apresentar memoriais ou outros documentos que julgar adequados para o tema, que serão depois juntados aos autos.

O critério para cálculo das horas extraordinárias é objeto de dois processos afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos. O julgamento abrirá precedente que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido.

A controvérsia existe porque as normas coletivas aplicáveis aos empregados de bancos públicos e privados determinam a inclusão dos sábados e feriados no cálculo do valor do repouso semanal remunerado. Um dos recursos foi interposto pelo Banco Santander e o outro pela Caixa Econômica Federal, contra decisões de segunda instância.

Só no TST, há mais de dois mil processos sobre o tema. De acordo com o artigo 806-C da CLT, quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados na mesma questão de direito, a matéria poderá ser afetada à SDI-1 ou ao Tribunal Pleno. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2016, 12h20

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