STJ mantém prisão de Gil Rugai por condenação em segundo grau

O decreto de prisão contra réu condenado em segunda instância vale mesmo se ele já ganhou Habeas Corpus anterior, por outros fundamentos. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar liberdade para o ex-seminarista Gil Grego Rugai, condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão pelo assassinato de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitino.

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Ele foi preso em fevereiro, por decisão do juízo da 5ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo, amparado em recente precedente do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a possibilidade de execução provisória de acórdão penal condenatório oriundo da segunda instância, antes do trânsito em julgado, sem ofensa ao princípio da presunção de inocência.

A defesa de Rugai dizia que a tese do Supremo não poderia ser aplicada nesse caso, pois um acórdão do STJ, em pedido de Habeas Corpus, facultou o direito de que ele recorresse em liberdade. A decisão inclusive já transitou em julgado, sem recurso do Ministério Público.

Já o relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não viu ofensa ao acórdão do STJ. Isso porque a situação examinada pela corte no julgamento do HC tinha em vista a possibilidade de decretação de uma prisão preventiva sem a devida fundamentação, enquanto a situação em exame tem por fundamento a execução provisória da pena imposta a Rugai, por decisão devidamente fundamentada.

O ministro destacou também que o entendimento adotado pelo plenário do STF não pode ser desconsiderado pelo STJ, apesar de não ter efeito vinculante. “Dessa forma, não poderia ser desconsiderado pelo julgador monocrático e representa fundamentação idônea a justificar a decretação da prisão do ora reclamante, como forma de execução provisória da pena”, disse Fonseca.

Gil Rugai está preso na Penitenciária de Tremembé II, em São Paulo. O voto do relator foi seguido por unanimidade, e o acórdão ainda não foi publicado. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

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