Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Continuação dos estudos

Pensão alimentícia após graduação só é possível em casos excepcionais

O pagamento de pensão alimentícia depois da conclusão de curso de graduação é uma medida excepcional. Foi o que decidiu a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao dar provimento ao recurso de um pai para não pagar pensão à filha enquanto ela estiver cursando pós-graduação no exterior. A decisão foi por maioria de votos.

A decisão foi proferida em um recurso contra liminar que havia restabelecido o pagamento. O homem argumentou que a filha é maior e capaz. Afirmou ainda que a decisão dela de ir estudar fora do país foi uma opção de vida e que ela deve assumir as consequências daí decorrentes.

A filha, por sua vez, alegou que, apesar de já ter concluído curso de bacharelado em psicologia, precisa de capacitação profissional para tratar os pacientes, o que exige a continuação dos estudos — por isso, a necessidade da pensão alimentícia.

Ao analisar o recurso, a turma constatou que, ao contrário do que alegou a filha, a pós-graduação na qual está matriculada em universidade no exterior não tem relação direta com a sua formação profissional. Ela se matriculou no curso de Mestrado em Literatura Comparada da London's Global University. “O que, inequivocamente, não tem relação direta com o curso de psicologia”, disse o colegiado na decisão.

Segundo a turma, ainda que o curso fosse na área de atuação da filha, a pensão por parte do autor não mais seria devida, pois o dever dos genitores de pagar pensão aos filhos cessa com a conclusão do curso de graduação. De acordo com a decisão, a manutenção dos alimentos após esse fato é possível apenas em situações excepcionais.

A decisão vai no sentido da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo os acórdãos da corte, os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua subsistência e limitando seus sonhos (aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional) à própria capacidade financeira.

O entendimento consolidado do STJ é o de que o estímulo à qualificação dos filhos não pode ser imposta aos pais de forma perene. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

20150110455708APC

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2016, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

TJDF

O IDEÓLOGO (Outros)

O acórdão analisou importante situação. Os genitores são obrigados a pagarem as despesas de filhos que, depois de terminarem o curso de graduação, desejem continuar os estudos em nível de pós - graduação, permanecendo até os trinta anos dependentes, economicamente, deles? No futuro, com as restrições que sofrerão as Economias, com influência no mercado de trabalho, acredito que muitos não conseguirão emprego, somente com a graduação.

Comentários encerrados em 23/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.