Crise faz Justiça do Trabalho de MG reduzir horário de atendimento ao público

A partir da próxima segunda-feira (16/5), todas as unidades da Justiça do Trabalho de Minas Gerais atenderão ao público das 9h às 15h, e não mais até as 18h. Já o expediente interno será de 8h às 16h.

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a medida foi adotada para ajustar o orçamento  à redução imposta pela lei de orçamento da União e pela falta de suplementação de verba para despesas de custeio. O objetivo é economizar R$ 1 milhão no consumo de energia elétrica, água e telefone até o fim do ano. As medidas, de acordo com a corte, "foram necessárias para garantir que o tribunal mantenha as portas abertas até dezembro".

A Portaria GP/CR 214, que oficializa a alteração, diz que as audiências já agendadas terão o horário mantido. As sessões de julgamento que ultrapassarem o novo horário deverão transcorrer normalmente.

Antes da mudança no horário de atendimento ao público, o TRT-3 já havia, por exemplo, limitado o uso do ar-condicionado. Os prédios trabalhistas mineiros só podem ligar o equipamento depois que forem ultrapassados os 25ºC. Nos prédios da capital também há limite de horário: 12h até as 16h.

O pacote de medidas inclui o corte de estagiários e revisão de contratos. A partir de 30 de junho, o programa de estágio estará suspenso no TRT-3. Nos contratos administrativos, a portaria prevê um remanejamento de R$ 1 milhão da Escola Judicial para custear esses contratos. Além disso, a portaria afirma que eles poderão ser revistos a qualquer momento, de acordo com a relevância e os limites orçamentários.

Também foram suspensos diversos serviços prestados, como filmagens de eventos institucionais e de sessões de julgamento, e o fornecimento, reparo e lavagem de togas. O tribunal também eliminou postos de serviços terceirizados, como os dos ascensoristas.

Situação "devastadora"
No dia 19, às 15h, o TRT-3 participará de ato público em frente ao Fórum contra o corte orçamentário. Apoiam a revindicação a Associação dos Magistrados Trabalhistas de MG, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em MG, a seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil e as associações Mineira e Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Amat e Abrat).

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, considera "devastadora" a crise orçamentária que se abateu sobre a Justiça do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, publicada neste domingo (15/5).

Embora a Lei Orçamentária Anual (13.255/2016) tenha fixado o repasse de R$ 17,1 bilhões à esfera trabalhista, os descontos com pessoal deixariam R$ 1,2 bilhão disponível para bancar custos rotineiros (como gastos de energia) e investimentos, conforme cálculo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta era de R$ 1,8 bilhão.

Nesse cenário, outros tribunais têm seguido caminho semelhante ao do TRT-10. No TRT-1 (RJ), o funcionamento dos prédios foi reduzido em uma hora, das 8h às 17h. O tribunal da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, reduziu o atendimento em três horas, das 7h30 às 14h30.

O TRT-15 (Campinas-SP) manteve a mesma jornada, mas antecipou o horário de atendimento ao público para economizar energia, das 11h às 17h. No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região enfrenta situação mais radical, ameaçando fechar as portas em outubro. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.