Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que vai manter no cargo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e defendeu a importância das colaborações premiadas no combate à corrupção. "[A delação] é um instrumento de efetividade para a Justiça Criminal. É um instrumento que deve ser aplicado como vem sendo aplicado pela Polícia Federal, pelas polícias civis, no campo dos estados, pelo Ministério Público e Poder Judiciário. Então é um instrumento de prova importantíssimo", afirmou o ministro em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. As informações são do jornal O Globo.


Metade do salário
Representantes de movimentos pró-impeachment querem que a Justiça Federal corte metade do salário da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e proíba o uso do avião presidencial e da Força Aérea Brasileira (FAB). A ação popular questiona ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve o salário de R$ 27,8 mil e lhe concedeu o direito ao uso dos aviões. Os autores da ação argumentam que, segundo a Lei 1.079/1950, que regula o impeachment, durante o afastamento o presidente tem direito a apenas metade da remuneração. As informações são do jornal O Globo.


Cartaz na sala de aula
Alunos da Faculdade de Direito da USP fizeram uma manifestação contra a professora Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Um grupo colocou cartaz com os dizeres “golpista” numa sala em que a professora lecionaria, na última sexta-feira (13/5). Alguns dos estudantes são do chamado Comitê da São Francisco Contra o Golpe, criado há cerca de dois meses. Janaína disse à Folha de S.Paulo que deixou o cartaz na sala. “Eu não posso cercear o direito de manifestação nem de uns, nem de outros”, afirmou. “Essa é a dinâmica normal da faculdade, de embate (...) O pessoal do PT estava muito acostumado a só eles poderem se manifestar.”


Nomeação suspensa
A nomeação da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social foi suspensa pela Justiça de Minas Gerais. A mulher do governador mineiro Fernando Pimentel (PT) é investigada na operação acrônimo. A decisão impede que ela tenha prerrogativa de foro, assim como seu marido.  As informações são do jornal O Globo.


PF no governo
Fernando Pimentel, convidou o superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Menezes, para ser o secretário estadual de Defesa Social. O delegado deverá tomar posse nos próximos dias. Essa mudança de cargo teria provado queixas na cúpula da PF, que diz não ter sido consultada sobre as mudanças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sob investigação
A operação "lava jato" está presente no novo governo chefiado por Michel Temer, pois alguns integrantes de sua equipe são citados ou investigados por causa dos desvios ocorridos na Petrobras. O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), é alvo de inquérito por suspeita de participar dos desvios na petrolífera e também na Eletronuclear. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que o ministro o procurou para pedir doações à campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima, e que doou R$ 1,5 milhão.

Henrique Alves, do Turismo, enfrenta dois pedidos de inquérito que ainda não foram autorizados pelo STF. Um deles investiga a relação de Alves com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e possível influência para marcar uma reunião entre o executivo e o presidente do Tribunal de Contas para discutir um problema envolvendo a companhia. Já o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB) é citado em uma mensagem por um funcionário de Léo Pinheiro. No texto é informado há uma reunião marcada entre o empreiteiro e Padilha. Os nomes dos ministros também aparecem em planilhas encontradas na casa de um ex-executivo da Odebrecht. Todos negam qualquer participam em desvios. As informações são da Folha de S.Paulo.


Braços cruzados
Por causa das mudanças promovidas na extinta Controladoria-Geral da União, rebatizada de Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, os servidores do órgão estudam a possibilidade de promover uma paralisação. O tema será debatido em assembleia nesta segunda-feira (16/5). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Seguro mais caro
O seguro fornecido para proteger os bens dos executivos de grandes empresas em casos de ingerência ficou mais caro depois da operação "lava jato". Comparando os valores de 2014 e 2015 é possível encontrar variação de 61%, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Para o coordenador da Federação Nacional de Seguros Gerais, Gustavo Galrão, houve forte da aumento da sinistralidade, que é a relação entre receita da seguradora e o valor pago de indenização. "O D&O sempre foi rentável, mas após 2014 algumas seguradoras foram muito impactadas." As informações são da Folha de S.Paulo.


Borracha
A Prefeitura de São Paulo teve de apagar 50 metros da ciclofaixa que passa em frente ao colégio Madre Cabrini, na zona sul da capital paulista, depois de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu existir risco às crianças no embarque e desembarque de carros e peruas escolares. Para o advogado especialista em direito empresarial Marcelo Hartmann, a decisão abre precedente. "Foi uma decisão pontual para uma situação específica que, sim, abre precedentes para outras decisões, se a ciclovia trouxer risco para crianças, como é o caso da escola", diz. As informações são da Folha de S.Paulo.


Valor artificial
A ex-presidente argentina Cristina Kirchner responderá a processo por irregularidades em operações de venda de dólar futuro através do Banco Central. Os valores artificiais teriam causado prejuízo de 27 bilhões de pesos (quase R$ 7 bilhões) ao país. O juiz Claudio Bonadio questionou a venda de dólares no mercado futuro com preço mais baixo que a cotação, o que obrigou o Estado a pagar uma grande diferença aos consumidores quando o peso se desvalorizou. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2016, 13h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.