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Afastamento da presidente Dilma Rousseff foi destaque da semana

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Um ano e três meses depois de entrar na pauta do noticiário, o processo do impeachment foi aberto no Senado e levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). O tema começou um pouco discreto, defendido em fevereiro de 2015 em parecer do jurista Ives Grandra Martins, ganhou força ao longo do ano passado e passou em menos de um mês na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo a maioria dos parlamentares, a presidente foi irresponsável na forma como executou a política fiscal, e há indícios suficientes de que tenha cometido crime de responsabilidade. Dilma declarou que a medida foi um golpe e nega ter cometido qualquer crime.

O afastamento pode durar até 180 dias. Assumiu em seu lugar Michel Temer, que passou a ter plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União. Entre os escolhidos para os ministérios estão Alexandre de Moraes (Justiça e Cidadania), ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo; Fabio Medina Osório (Advocacia-Geral da União); Henrique Meirelles (Fazenda) e o senador José Serra (Relações Exteriores). Fabiano Silveira, ex-conselheiro do CNJ, ficou com a pasta de Fiscalização, Transparência e Controle (antiga CGU).

No discurso de posse de Temer, a Constituição foi o terceiro substantivo mais usado, depois de “país” e “Brasil”. O Judiciário apareceu duas vezes no primeiro texto do presidente interino.

Mero observador
O governo Dilma tentou a via judicial para suspender a tramitação do pedido de impeachment, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, é o Senado quem “assume o papel de tribunal de instância definitiva” na análise de crimes de responsabilidade, e a de mérito “é insuscetível de reexame”.

Também teve vida curta uma decisão que havia anulado o processo. O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, decidiu anular a sessão em que a Casa aprovou o andamento do caso. Para ele, a votação do dia 17 de abril foi nula porque os partidos fecharam questão a favor ou contra o impeachment, e muitos deles adiantaram suas posições. Após uma série de críticas, o próprio deputado recuou.

Longa espera
Presos que progridem para o regime semiaberto, mas não encontram vaga, podem ir direto para o regime menos leve, e não esperar no mais grave enquanto surge um lugar. Foi o que definiu o STF, por maioria de votos, ao concluir um julgamento iniciado no ano passado. O caso envolve um homem que teve negada a transferência para colônias penais, por falta de vagas. O voto do relator, ministro Gilmar, não determina que o preso vá necessariamente para o regime menos grave, mas autoriza o juiz de execução a determinar o “benefício”. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
A advogada Ana Frazão avalia que o novo Código Comercial, atualmente em tramitação na Câmara, vai dar segurança, previsibilidade e clareza para as relações comerciais ao consolidar em um único diploma legal os princípios da atividade empresarial. Segundo ela, o Código Civil de 2003 focou nas relações civis e não conseguiu compatibilizar a complexidade e especificidade das trocas comerciais. Ex-conselheira do Cade, a advogada defende a extinção da responsabilidade objetiva das empresas que adotam programas de compliance para coibir a prática de atos ilícitos. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 845,5 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 6 e 12 de maio. A segunda-feira (9/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 159 mil visitas.

O texto mais lido, com 20 mil acessos, foi artigo do jurista Lenio Luiz Streck que criticou o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o autor, a corte errou duas vezes: “Primeiro, por não ter retirado Cunha no momento apropriado [a Procuradoria-Geral da República apresentou o pedido cinco meses antes]; segundo, porque fundamentou na excepcionalidade, suspendendo a lei e a Constituição”. Clique aqui para ler o artigo.

Com 12,9 mil leituras, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que um escritório foi condenado a pagar mais de R$ 820 mil por ter “terceirizado” serviços para os quais foi contratado, sem licitação, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O escritório Siqueira Castro Advogados fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dez anos, conforme decisão da juíza Mabel Castrioto Meira de Vasconcellos, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Todos os envolvidos no caso planejam recorrer. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2016, 8h05

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