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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Em seu primeiro discurso no posto de presidente interino, Michel Temer defendeu a operação “lava jato”. "A operação ‘lava jato’ tornou-se referência e, como tal, deve ter seguimento e proteção contra qualquer interferência que possa enfraquecê-la", disse. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Manter a denúncia original
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, defendeu nessa quinta-feira (11/5) que, na nova fase do processo de impeachment, a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade não deve ser ampliada para incluir outras questões, como a “lava jato”. Segundo o ministro, o ideal é que o Senado preserve a acusação contra a presidente afastada, que versou sobre as pedaladas fiscais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Defesa de Dilma
Lewandowski assinou nessa quinta-feira (12/5) mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment no Senado. Dilma deve ser notificada ainda nesta sexta (13/5) e terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Ambições altas
O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é um autor bastante citado no meio jurídico. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, embasou a decisão que barrou a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil com excertos de obras de Moraes. Para interlocutores, a meta dele é o STF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ministro advogando
O site do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que o novo ministro da Justiça ainda consta como advogado de várias ações que tramitam na área cível. Ainda segundo o TJ, Alexandre de Moraes e seu escritório de advocacia, Alexandre de Moraes Advogados Associados, respondem por 102 ações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Na mão de Moro
Com o afastamento de Dilma Rousseff e a consequente exoneração de seus colaboradores, cinco ex-ministros sob investigação na “lava jato” podem ser investigados e processados na Justiça Federal de Curitiba, sob os cuidados do juiz Sergio Moro. Perderam o foro no STF os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Jaques Wagner (gabinete presidencial), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Ricardo Berzoini (Governo). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


MP cheio de ideias
Depois de lançar dez medidas para combater a corrupção, integrantes do Ministério Público discutem apresentar ao Legislativo proposta de reforma política para blindar o sistema de financiamento eleitoral. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Pimentel em risco
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça que receba denúncia de corrupção contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sem autorização prévia da Assembleia Legislativa do estado. Se a corte acolher a solicitação, o petista poderá ser afastado do cargo apenas pelas mãos do Judiciário, sem nenhuma consulta aos deputados estaduais mineiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mulher suspensa
Os problema de Pimentel não acabam aí. Na decisão de 14 páginas que determinou a suspensão da nomeação de Carolina Pimentel, mulher do governador, para o cargo de secretária de Estado, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual relembrou a tentativa fracassada de Dilma de nomear Lula para a Casa Civil e apontou que, por ser alvo da investigação acrônimo da Polícia Federal, “não deveria sequer ser cogitada para ocupar o cargo de Secretária de Estado”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Kirchner acusada formalmente
A Procuradoria Federal da Argentina acusou formalmente nessa quinta-feira (12/5) por corrupção a ex-presidente Cristina Kirchner, o filho, Máximo, e os empresários Lázaro Báez e Cristóbal López pelo caso do aluguel de imóveis da ex-mandatária. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2016, 13h46

Comentários de leitores

1 comentário

O PGR disse:

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

"Pau que dá em chico também dá em Francisco”. Que assim seja! Então, como ficam os ilustres ministros do novel governo Temer???

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