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Opinião

Mudança no Ministério da Justiça mostra hipocrisia e aversão à advocacia

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Com grande dose de decepção recebemos a notícia, pelos jornais, de que um dos principais ministráveis do novo governo não poderia mais ser alçado ao posto de ministro da Justiça de nosso país por ter expressado publicamente — e com toda a sinceridade que lhe é peculiar — suas opiniões acerca dos abusos de determinada operação policial.

Desde início esclarecemos, em nome de toda a categoria de que fazemos parte, que a advocacia — como um todo — é a favor do combate rigoroso (leia-se aqui rigoroso no sentido do rigor da lei; nada mais ou nada menos) à corrupção.  Nenhum cidadão de bem em sã consciência é a favor da corrupção.

E também esclarecemos, em caráter preambular, que não estamos aqui a julgar a nomeação deste ou daquele, de modo que estendemos todas as nossas homenagens ao culto ministro da Justiça escolhido e nomeado, a quem desejamos muito sucesso na nova — e árdua — missão que lhe é imposta.

O ponto que nos preocupa — e muito — diz respeito à aversão a um nome pelo simples fato de ser advogado e ter cometido um inconfessável delito: o de opinião.

Ter opinião, em nosso tempo, é motivo de veto, de censura, de "bola preta" (leia-se, em sentido popular e de acordo com o Dicionário Aurélio, impedimento, reprovação).

E ser advogado também é delito imperdoável para comandar a pasta à qual se subordina a Polícia Federal, sob pena de interferência indevida naquele órgão e sob pena de prejuízo a todas as investigações em curso, como se fosse possível ao ministro da Justiça brecar a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário sem responder ao crime — este real — de prevaricação.

Ora, quanta desfaçatez e hipocrisia instaladas no seio de nossa sociedade e de nossa cultura.

Ainda em relação a este triste episódio, mais uma vez sem fazer juízo de valor acerca dos méritos de quem quer que seja, é conveniente registrar que o ataque — direto e frontal — é voltado a toda a nossa classe, a advocacia, porquanto ter prestígio e destaque nesta profissão, atuando em casos de repercussão, significa a tolerância ou a condescendência com o crime e com a corrupção.

Nós, advogados, não defendemos o crime. Não nos confundimos com o crime e com o seu autor.  Defendemos quem é acusado da prática de um crime e, ao mesmo tempo, denunciamos os abusos — ou eventuais abusos — cometidos no curso dos respectivos processos (administrativos ou inquéritos e judiciais).

E no exercício desse mister, somos mais que habilitados para criticar, seja por meio de opiniões pessoais, seja por meio de manifestos ou declarações coletivas, os pontos com os quais não concordamos ou onde há abusos reais por quem quer que seja.

Assim sendo, a incompreensão que sempre nos acompanhou e sempre nos acompanha hoje se transformou em violência pessoal e social, de modo que não somos apenas vistos como tolerantes à escalada da criminalidade, como também somos atingidos em projetos e desejos ligados à nossa carreira pelo simples fato de sermos advogados.

E quando os mesmos que nos criticam têm uma questão jurídica que lhes incomoda ou traz perturbação (a si ou às suas famílias), somos vistos como semi deuses, como que os únicos capazes de mitigar ou eliminar as mazelas do próprio sistema que com tanto ódio e sentimento de vingança alimentam.

Não podemos atribuir, portanto, esse triste episódio a outros fatores senão à total falta se senso ético, na medida em que pessoas de bem (como no caso ora referido) e que não estão em busca de cargos, pelo cargo, estão sendo privadas de servir o país por serem advogados e por exercerem o delito da opinião sincera.

Para encerrar, e como prova cabal de tudo o que se expõe aqui, tivesse esse ministrável interesse por cargos no governo, apenas pelo desejo pessoal, jamais teria recusado uma pasta de tanta ou até mais envergadura como o Ministério da Defesa.

Não é preciso citar nomes, todos sabem a quem nos referimos.

Encerramos, portanto, esse breve texto como um grito de protesto contra esse estado de coisas e para que ataques frontais à advocacia como este não se repitam em prol do país e de nossa sociedade.

 é advogado e presidente do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2016, 16h11

Comentários de leitores

2 comentários

Thomaz

Fabão Só (Servidor)

O que o cu tem a ver com as calças?

Marcio Thomas Bastos foi esquecido

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Engraçado que os petistas se esqueceram facilmente do Marcio Thomas Bastos...

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