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Oposição da classe

Após críticas, governo do Paraná revoga tabela de honorários para dativos

Poucos dias depois de definir honorários para advogados dativos, o governo do Paraná recuou e anunciou que vai rediscutir os valores com a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. A tabela foi publicada no dia 6 de maio e deveria durar um ano, para cumprir determinação de uma lei estadual de 2015 que regulou a forma como o estado pagaria esse tipo de atendimento.

O objetivo era criar uma referência para juízes na hora de fixar honorários. De acordo com a própria lei, porém, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do estado deveriam elaborar a tabela com “prévia concordância” da OAB-PR.

O governo publicou a norma enquanto os valores ainda estavam em discussão, segundo o advogado Maurício Guedes, membro da comissão da Ordem montada para discutir o tema. No mesmo dia da publicação, o Conselho Pleno da seccional considerou baixos os valores e discordou da proposta, por unanimidade.

“É um desrespeito enorme à advocacia paranaense. É um fato gravíssimo. Não temos como aceitar essa tabela, principalmente em grandes centros como Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel. Foram mais de 4 mil advogados que se habilitaram. A advocacia tem interesse em cumprir essa tarefa, mas nenhum de nós se sujeitará a trabalhar com esses valores”, declarou durante a sessão o presidente da seccional paranaense, José Augusto Araújo de Noronha.

O procurador-geral do estado do Paraná, Paulo Rosso, disse que a publicação imediata teve a intenção de preservar o orçamento financeiro e garantir os recursos. Na sede da OAB-PR, ele afirmou que a norma seria revogada.

A seccional não divulgou os valores propostos. Segundo Maurício Guedes, não há registro de que juízes tenham usado a tabela como base no breve tempo em que vigorou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PR.

Clique aqui para ler a norma (Resolução Conjunta 5/2016).

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2016, 20h08

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