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Provas antigas

Gilmar Mendes suspende diligências de inquérito que investiga Aécio Neves

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as diligências para coleta de provas do inquérito que investiga o senador mineiro Aécio Neves, presidente do PSDB, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Em despacho desta quinta-feira (12/5), o ministro afirma que "é possível que a manifestação satisfaça as diligências” pedidas pela Procuradoria-Geral da República.

Gilmar determinou a abertura de inquérito para investigar Aécio na quarta-feira (11/5), a pedido da PGR. Nesta quinta, o ministro afirma que as informações prestadas pelo senador "podem demonstrar" que o inquérito foi aberto sem novas provas que o justifiquem.

A suspeita é que o senador recebeu dinheiro ilegal oriundo de contratos de terceirização de empresas com Furnas, em conluio com Dimas Toledo, diretor da empresa.

A PGR também afirma que Aécio se envolveu num esquema para lavar o dinheiro recebido por meio de uma empresa de factoring [venda de títulos de crédito a terceiros] ligada à irmã dele. As informações foram obtidas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-senador Delcídio do Amaral, cassado na terça-feira (10/5) pela Comissão de Ética do Senado.

Em petição enviada ao Supremo nesta quinta, Aécio afirma que já foi alvo de inquérito pelos mesmos motivos, mas que acabou trancado a pedido da PGR por falta de indícios de cometimento de crime. Portanto, não haveria fatos novos que justificassem a abertura de nova investigação.

O senador afirma que as informações prestadas pelos delatores são desencontradas e apenas falam nele indiretamente. Sobre Dimas Toledo, Aécio afirma que seu avô Tancredo Neves era correligionário do avô dele e, por isso, as famílias são amigas. E, por mais que ele tenha indicado Toledo a uma diretoria em Furnas, não significa que ele é responsável pelos ilícitos que ele possa ter cometido.

Sobre as acusações de lavagem de dinheiro, ele diz que a empresa de factoring foi aberta em 1993 e fechada em 1999, e não em 2010, como alega o Ministério Público Federal. “Ou seja, a empresa nem sequer estaria em atividade na época dos fatos”, conclui Gilmar, no despacho desta quinta.

“A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas, em violação ao artigo 18 do CPP e à Súmula 524 do STF — ‘Arquivado o Inquérito Policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas’”, continua o ministro.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Gilmar Mendes.
INQ 4.244

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2016, 18h48

Comentários de leitores

20 comentários

Prejulgamentos...

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Assalariado - Civil)

Ontem, li que o Pretório reabriria o inquérito contra o Aécio. Algumas horas depois, vi o Gilmar Mendes (indicado por quem?) sustando o pleito.
Pensei comigo - Corrupto!
Ato contínuo, lembrei que o CPP é categórico em vedar a reabertura de inquérito outrora arquivado sem que hajam novas provas.
Moral da estória: Lambi sabão!
O Direito tem dessas coisas...

E o PT q é corrupto...

Juliana Caetano (Outros)

Mas a lava jato só existiu pra punir o PT, daqui a pouco ninguém mais falará nela... Fizeram panelaço quando Lula virou ministro e iria obter foro privilegiado (o que estava errado) e agora temos 7 ministros com foro privilegiado e não escutei uma tampa de panela sequer... Não consigo acreditar que uma nação pediu fora Dilma por causa de corrupção e agora está aplaudindo um início de governo descaradamente ERRADO.

Cadê o Chico? Pergunta Francisco...

João pirão (Outro)

Parece que o grave problema político que tínhamos se resumia nos ladrões e não no roubo em si. Agora começam abafando tudo e nenhuma entidade se revolta. Assim como se revoltaram quando chamaram ao Lula para ser ministro, porque era investigado pela Lava jato. Resulta que 7 dos ministros do Temer são, e ninguém fala nada. Agora a Lava jato se limitará a punir a certos atores como bodes expiatórios, deixando de lado os outros, que são os permanentes no poder.

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