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Compra de voto

TSE devolve mandato a prefeito cassado com base em gravação ilícita

O Tribunal Superior Eleitoral devolveu os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de uma cidade da Bahia, flagrados em uma gravação em que supostamente estariam tentando comprar votos na campanha de 2012. Os ministros consideraram a prova ilícita, por ter sido feita por dois ex-aliados e em um ambiente privado.

A decisão beneficiou João Francisco Santos e Valdívio Aguiar Filho, respectivamente prefeito e vice-prefeito da cidade baiana de Tanhaçu. Eles tiveram o mandato cassado com base em uma gravação feita por um casal de ex-correlegionários. O diálogo sugere que os políticos propuseram a compra de votos aos ex-companheiros em troca de vantagens.  

Apesar de votarem de acordo com a jurisprudência fixada sobre o assunto para a eleição de 2012, e de acolherem os recursos do prefeito e do vice cassados, conforme o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, os ministros entenderam que a questão da gravação em ambiente privado merece um exame mais aprofundado.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes afirmaram que a questão da gravação em ambiente privado na esfera eleitoral precisa realmente ser melhor avaliada, sob o aspecto da produção de provas. Toffoli lembrou que o assunto está em apreciação no Supremo Tribunal Federal em alguns recursos extraordinários.

O ministro Herman Benjamin, por sua vez, afirmou que definição de “flagrante preparado”, no caso de gravação em ambiente particular de um suposto ilícito eleitoral, deve ser reservada para as situações em que as circunstâncias “demonstrem a má-fé de quem praticou este ato”.

Compra de votos
No julgamento, Toffoli informou que pesquisa feita nas eleições de 2014 mostrou que pelo menos 33% dos ouvidos tinham ouvido falar de um eleitor que vendeu ou que tenha recebido oferta de voto.

O ministro defendeu a veiculação de campanhas permanentes de educação política, pelo Ministério Público, os partidos e a sociedade organizada, “porque esse problema [de compra de votos] é realmente algo epidêmico”.

“Não é algo só brasileiro. É algo que a democracia no mundo todo tem enfrentado”, afirmou Toffoli. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Respe 19.090

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2016, 20h10

Comentários de leitores

3 comentários

Flagrante preparado

Manuel M.A.Melo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Muito pertinente a noção de "flagrante preparado" na esfera eleitoral, como salientado pelo Min. Herman Benjamim. Logo, a licitude da gravação ambiental feita por um dos interlocutores não pode ser aplicada no Direito Eleitoral de forma literal, sob pena de graves injustiças, com a consagração do "vale tudo" no âmbito eleitoral, em detrimento do mínimo ético que deve subsistir entre os concorrentes ao pleito. Em caso idêntico, me posicionara na mesma linha deste julgado. Disponível em http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/justica/eleitoral/2013/10/09/NWS,230349,40,272,NOTICIAS,2190-JUIZ-REJEITA-ACAO-AFASTAR-PREFEITA-MASSARANDUBA-CARGO.aspx

Justifica-se a corrupção

Paulo Ferreira Gomes (Outros)

A justificativa do ministro Toffoli é, no mínimo, uma aberração; ora, se o combate à corrupção é necessário não se deve contribuir na sua promoção ao se entender que ações educativas resolverão a "epidemia" e sim ações e medidas coercitivas , a começar pelo judiciário, que deve promover uma ampla reforma na sua estrutura e acabar com o sistema de indicações políticas para os cargos. A forma como foi tratado o caso me dará o direito de cometer delitos com aquiescência do Supremo Tribunal Federal ou apenas alguns serão contemplados? Resta em mim esta dúvida.

Culpado

O IDEÓLOGO (Outros)

O prefeito e o vice-prefeito de uma cidadezinha do interior da Bahia são culpados? O Judiciário disse que não.

Comentários encerrados em 19/05/2016.
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