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Lugar fixo

11 anos após instalação, CNJ ganha terreno para construir sede própria

Passados 11 anos desde que entrou em funcionamento, o Conselho Nacional de Justiça finalmente terá uma sede própria. O presidente do órgão responsável pela fiscalização e pelo planejamento do Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta terça-feira (10/5), a outorga do terreno onde deverá ser construída as novas instalações.

A entrega do terreno foi feita com a assinatura de um termo entre o presidente do CNJ e o secretário de Patrimônio da União (SPU), Guilherme Estrada Rodrigues, pouco antes do início da sessão do CNJ.

O terreno fica na Asa Norte, em Brasília, à beira do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Norte, lote 1. A área total é de 83,4 mil m², com acesso pela via L4 Norte. Da área total do terreno, apenas 70% poderão ser ocupados, sendo 30% com edificações (num total de 25 mil m²) e 40% para pavimentação, estacionamento ou áreas descobertas (cerca de 33,3 mil m²).

“É um terreno extraordinariamente bem localizado que a SPU nos oferece em termos definitivos para que possamos implantar esse órgão que é o segundo na hierarquia do Poder Judiciário”, disse Lewandowski.

Segundo o ministro, será muito importante concentrar todas as unidades do CNJ em um único lugar. “Nos momentos de crise, o Poder Judiciário tem sido o esteio do Estado Democrático de Direito, o trabalho não para, com planos e projetos bem definidos”, afirmou.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, também destacou a necessidade da nova sede. “Penso que tenho a autorização do Conselho para cumprimentá-lo pelo presente que dá a todos nós e a futuras gerações quanto ao imóvel para construção da sede definitiva do CNJ, em um trabalho absolutamente incansável na luta pela melhora e eternização dessa instituição que tem apenas 10 anos e se mostra bastante madura”, afirmou na cerimônia.

Pelo termo de outorga, o terreno deverá ser usado para fins institucionais, como a construção da sede própria ou para construção de um centro de treinamento. O CNJ também deverá apresentar um plano de trabalho para a promoção de acessibilidade, com início das obras ou intervenções previstas para o período de dois anos a partir da assinatura do documento. A construção deve seguir um modelo de gestão organizacional voltado ao uso racional de recursos naturais e à sustentabilidade ambiental e socioeconômica.

Criado em junho de 2005, com a Emenda Constitucional 45, o CNJ já passou por três locais diferentes da capital federal. Primeiramente, ocupou o Anexo I do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes. Em seguida, a sede foi transferida para a SEPN 514 Norte, lote 7, bloco B, onde esteve até abril deste ano. Atualmente, ocupa um edifício alugado também na SEPN 514 Norte, porém no lote 9, bloco D. Ambos os locais ficam na Asa Norte. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2016, 13h33

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CNJ

O IDEÓLOGO (Outros)

Apesar de o CNJ invadir esfera própria da autonomia dos Tribunais e do Poder Legislativo, está prestando serviço público relevante às relações da Justiça com a sociedade.

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