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Adeus ao Legislativo

Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral, alvo da "lava jato"

O Plenário Senado decidiu nesta terça-feira (10/5), por 74 votos favoráveis, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar. Houve apenas uma abstenção — da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Para que o parlamentar perdesse o mandato, eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Ex-petista, Delcídio foi preso em novembro do ano passado, na operação “lava jato”, por obstrução da Justiça. Ele foi flagrado em conversa com o filho de Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que o ex-diretor da Petrobras não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

O senador deixou a prisão depois de decidir colaborar. Ele não compareceu à sessão desta terça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa da Casa, foi definido como representante de Delcídio.

Delcídio foi cassado por quebra de decoro parlamentar, por 74 votos favoráveis, nenhum contrário e 1 abstenção.
Pedro França/Agência Senado

Delcídio ficará inelegível por oito anos. O mandato passará agora para o primeiro suplente, o empresário Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC).

Antes da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constrangimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça”, declarou.

O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), disse que o mandato de Delcídio deveria ser cassado para se preservar “a própria imagem da democracia representativa”.

Durante o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento, alegando cerceamento de defesa. Disse ainda que o processo tramitou quando ele estava em licença médica e argumentou que o pedido de cassação baseia-se numa gravação obtida de maneira irregular. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, negou irregularidades. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2016, 20h50

Comentários de leitores

3 comentários

No Pais do Faz de Conta

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

Sem ilusões, não fosse a intervenção do senador Renam, Delcídio seria “inocentado”, em face da manobra patrocinada pelo PSDB, através do senador Aluísio Nunes, na CCJ do Senado. Era o preço combinado, pela delação desse X9.

Já se disse que se juntarmos, hoje, o Congresso e o Judiciário brasileiro teremos o cenário perfeito para rodar uma moderna versão de “Alice no Pais das Maravilhas”.

Sérgio Soares dos Reis

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac bummmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm

tchau querida dilmaaaaaaaaaaaaaaa. Presidenta queridos

princesa isabel libertou o brasil cunha libertou o brasil dessa petebada

ah! Que dia a presidenta irá visitar o lula na cadeia? Será amanhã 12 de maio quinta !!!

???

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vamos ver se ele vai cumprir a promessa e motivar a cassação de outros Senadores.

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