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Janot pede que STF casse liminar que dá continuidade a impeachment de Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (10/5) ao Supremo Tribunal Federal que casse a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio que determina a continuidade do processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, na Câmara dos Deputados.

A liminar foi concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio no mês passado, em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que negou o seguimento do processo de impeachment do vice-presidente. No pedido, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por entender que havia indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidente Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da ação.

“O próprio impetrante não requereu liminarmente a continuidade do processo contra o vice-presidente e a instalação da Comissão Especial", diz o texto enviado por Janot. "Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal", completa Janot no documento.

O procurador lembra ainda que, na ação, o advogado aponta que Temer teve conduta idêntica à da presidente ao editar decretos sobre crédito suplementar. Sobre esse ponto, Janot lembra que, ao avaliar o processo, Cunha analisou as datas dos decretos assinados. A ação deve ser levada ao Plenário da corte, mas ainda não há data prevista para o julgamento. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2016, 19h25

Comentários de leitores

2 comentários

Formalidade pra quem?

Lara Baptista Vidaurre (Serventuário)

Se não houve pedido específico, se a liminar for mesmo cassada por isso, a saída é propor o impeachment com Temer no poder, não?
Ora, obediência estrita às regras processuais a favor de quem? Deveria ser em relação à todos, não? Inclusive aos investigados da Lava-jato, não? Ué...
Se Marco Aurelio foi além em sua decisão, e sendo necessário obedecer às regras do processo, está aí a via aberta para nova propositura de impeachment contra Temer, não? Amanhã, provavelmente, ele já estará no cargo! Aí, ele terá a tal legitimidade passiva plena pra sofrer impeachment, não?
Vamos lá, doutor, nova ação já!
O próprio povo nas ruas já, provavelmente, escreverá essa ação.

Janot afronta a democracia....

Pek Cop (Outros)

Esse pau mandado do governo tinha que ter fim, ele deveria ser cassado por favorecimento descarado da presidente do Pt e do foro de Sao Paulo. Esse homem é um perigo à nação!!!!

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