Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prejuízo inegável

TRF-4 derruba decisão de Moro e amplia prazo para defesa de João Santana

Por 

O prazo para apresentação de resposta à denúncia só pode começar quando a defesa tem acesso pleno aos elementos de prova. Esse foi o entendimento do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder mais tempo para o marqueteiro João Santana apresentar alegações iniciais sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal em abril, como desdobramento da operação “lava jato”.

Gebran Neto considerou “inegável que a defesa do réu” foi prejudicada com o prazo definido pelo juiz federal Sergio Fernando Moro. O publicitário foi citado no dia 2 de maio, e o processo só acabou sendo disponibilizado à defesa três dias depois, quando o prazo para resposta à acusação já estava em curso.

Os advogados Fábio Tofic Simantob, Débora Gonçalves Perez e Maria Jamile José, do Tofic Simantob Advogados, pediram que Moro esticasse o tempo para a resposta. Para o juiz, porém, “o pouco tempo em que o processo esteve aparentemente indisponível não justifica o elastecimento do prazo, sobremaneira quando se tem em mente que se trata apenas de parcela de todo o acervo probatório já disponibilizado à defesa junto com o oferecimento da denúncia”.

Prazo para alegações de João Santana começou no dia 2 de maio, mas defesa só teve acesso ao processo no dia 5.
Reprodução

A defesa então recorreu ao TRF-4, e o relator reformou a decisão. Gebran Neto apontou que, no dia 5 de maio, a própria diretora de Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba reconheceu que parte dos documentos não estava disponível aos advogados. Naquela data, ela assinou certidão disponibilizando o acesso, “por ordem verbal” de Moro.

“Dessa forma, é inegável que a defesa do réu foi prejudicada, pois o acesso pleno aos elementos de prova somente lhe foi oportunizado quando já em trâmite o prazo para apresentação da resposta à acusação”, afirmou o desembargador. Ele definiu que o prazo de dez dias para resposta deve ser contado a partir de 6 de maio.

Os advogados reclamavam ainda da falta de acesso a outros elementos, como a quebra de sigilo bancário de contas mantidas no exterior. O desembargador, no entanto, não viu nenhuma ilegalidade em análise preliminar, pois Moro afirmou que os documentos não foram citados na denúncia.

Compliance inverso
João Santana e a mulher dele, Monica Moura, são acusados de terem recebido US$ 3 milhões em propina por meio de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013. O Ministério Público Federal diz que a construtora montou um departamento de operações financeiras paralelas para fazer o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos, inclusive com funcionários escalados para atuar em atividades ilícitas e computadores e sistemas especificamente destinados para comunicações internas sobre propinas.

Assim, segundo a denúncia, Marcelo Odebrecht e outros executivos da empreiteira procuravam esse departamento — batizado de Setor de Operações Estruturadas — sempre que precisavam fazer algum pagamento de propina. Os repasses seriam feitos por contas secretas mantidas no exterior e entregas de dinheiro em espécie no Brasil.

Moro já aceitou a denúncia, abrindo a ação penal. Também estão na lista de réus o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e Pedro Barusco , ex-gerente da estatal.

A “lava jato” completou dois anos em março, com 174 pessoas acusadas e 67 já condenadas em 17 sentenças.

Clique aqui para ler a decisão do TRF-4.
Clique aqui para ler outras decisões de Moro reformadas.
HC 5020160-50.2016.4.04.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2016, 20h54

Comentários de leitores

1 comentário

TRF-4 derruba decisão de Moro

Gilmar Gimenez (Servidor)

Se calados ficarem, a desculpa continuará. Passa desapercebida ações unilaterais onde se os da lei, de acusação ou de defesa não forem espertos suficientemente para coibir mandos e desmandos e desrespeitos, seja de condução coercitiva e reclusão, baseada em denúncia que merece investigação mais ampla e posteriormente o oferecimento da denúncia. Pelo que parece estamos encontrando o xerife mais carrasco na mesma pessoa, quando não o divulgador oficial do reino, onde decisão unilateral acaba prevalecendo, dependendo do poder de mando, independentemente de ser legal ou não ou, simplesmente por ser imoral. Ao gosto do poder, seja ele legal ou econômico de mídia ou todos juntos, precisamos ficar alertas, pois os desmando sempre acontecem aonde a impunidade impera.

Comentários encerrados em 17/05/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.